Com foco na melhoria do espaço público urbano, fiscais da Prefeitura de Manaus fizeram ação visando ao ordenamento no Centro, na rua Marechal Deodoro, nesta quarta-feira, 28/7. O trabalho integrado reuniu equipes do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (Semacc) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas).
A ocupação irregular e a obstrução do logradouro público são as irregularidades mais comuns encontradas na Marechal Deodoro, especialmente com o uso de expositores, bancas, araras e manequins em via pública, prejudicando a locomoção dos pedestres.
A ação foi de orientação, para que os comerciantes pudessem retirar o material exposto indevidamente, utilizando apenas o espaço de área do seu lote. Praticamente todos os lojistas da rua Marechal Deodoro estavam com algum material em exposição no logradouro.
Código
Segundo o Código de Posturas de Manaus, nenhuma via pode ser obstruída por nenhum modo sem autorização prévia da Prefeitura de Manaus, quando a legislação permite. O artigo 38 do Código de Posturas estabelece que os “logradouros públicos deverão atender às normas gerais e critérios básicos para a promoção de acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida”.
Os passeios devem ser livres de qualquer entrave, ou obstáculo, fixo ou removível, que limite ou impeça o acesso, a liberdade de movimento e a circulação com segurança das pessoas, disponibilizando uma faixa livre com largura mínima de 1,50 metro. Também é proibido o uso do logradouro para a operação de carga e descarga.
Números
No primeiro semestre de 2021, a fiscalização municipal de posturas no controle urbano, feito pela Prefeitura de Manaus, teve aumento de 34,3% referente a todo o ano de 2020.
Apesar das restrições em razão do controle e prevenção contra a pandemia da Covid-19, de janeiro a junho deste ano foram aplicados 602 termos pela Gerência de Fiscalização de Postura (GFP) contra 448 registrados em todo o ano de 2020, pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb).
Em relação a autos de infração emitidos, o acréscimo foi de 51,8%, com 41 multas de janeiro a junho de 2021, contra 27 do ano passado inteiro. O mês de junho teve 186 termos, sendo 107 notificações, sete multas e um embargo.
Intervenções
Há uma série de intervenções urbanas em projeto pela Prefeitura de Manaus para estimular a regularização e promover o conceito de mobilidade ativa, com implantação de calçadas regulares, desde o piso até mobiliários instalados de forma correta, atendendo largura de passeio, regularidade de nível e tipo de piso utilizado, especialmente para Pessoas com Deficiência (PcDs) e Pessoas com Mobilidade Reduzida (PMRs), como idosos, grávidas, mulheres com carrinhos de bebê.
A falta de consciência de uma parcela da população, o não cuidado de preservar o bem público são os principais fatores para as ocupações irregulares em passeios e obras ilegais.
Regime
Em razão do regime de teletrabalho, o instituto reforçou o serviço de agendamento para formalização on-line e por meio de e-mail. Foi montado um serviço de plantão para as fiscalizações para casos mais urgentes. Denúncias sobre obras irregulares e afins são atendidas, no momento somente após formalização enviando e-mail para diskordem.implurb@pmm.am.gov.br ou ouvidoria.implurb@pmm.am.gov.br.
