A Prefeitura de Manaus realizou, na madrugada deste domingo, 31/5, a segunda operação consecutiva de fiscalização na região da praça da Saudade e rua Simão Bolívar, no Centro, zona Sul da capital. A ação integrada resultou na aplicação de cinco autos de infração pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) e na apreensão de 15 materiais utilizados de forma irregular de estabelecimentos que voltaram a ocupar irregularmente calçadas e espaços públicos, mesmo após orientações e medidas administrativas anteriores.
A fiscalização integra o trabalho de ordenamento urbano desenvolvido pela Prefeitura de Manaus e atende a demandas encaminhadas pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM), além de denúncias de moradores relacionadas à poluição sonora, perturbação do sossego público, ocupação irregular de áreas públicas, obstrução de vias e comércio ambulante irregular.
A ação contou com a participação integrada de órgãos da Prefeitura de Manaus e do governo do Estado, incluindo Guarda Municipal de Manaus (GMM), Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (Semacc), Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa/Visa Manaus), Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil Municipal (Sepdec), Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), além de órgãos estaduais e instituições parceiras.
Segundo a chefe da Divisão de Controle do Implurb (Dicon), Maria Aparecida Froz, a operação busca garantir que os espaços públicos cumpram sua função social e permaneçam acessíveis para toda a população.
“O que temos observado é que alguns estabelecimentos insistem em ocupar irregularmente calçadas e áreas públicas, mesmo após orientações e notificações anteriores. Nesta segunda ação, as apreensões ocorreram justamente em casos de reincidência, quando os responsáveis voltaram a descumprir as normas urbanísticas. O espaço público é de uso coletivo e sua ocupação depende de autorização do poder público, respeitando critérios que garantam a circulação segura de pedestres e a acessibilidade de toda a população”, destacou.
Maria Aparecida também ressaltou que muitos comerciantes ainda tratam as calçadas como extensão dos próprios estabelecimentos.
“O que percebemos é que muitos comerciantes acham que o espaço da calçada pertence a eles e entendem que podem ocupá-lo de forma irregular. Por isso contamos com a atuação permanente da fiscalização para atender às demandas da população e evitar esse tipo de abuso”, afirmou.
De acordo com a Semacc, entre os 15 itens irregulares apreendidos estão mesas, cadeiras, bebidas, carrinhos de churrasco e mais outros itens diversos. O diretor de comércio formal da pasta, Jorge Pimentel, explica que a operação visa coibir práticas irregulares e contribuir para a organização e ordenamento dos espaços fiscalizados.
“O nosso trabalho é coibir o ambulante que não está aqui de forma autorizada. Eles são notificados, é feito o auto de infração, seguido do recolhimento dos materiais”, completou.
Vigilância Sanitária
Como parte da operação, a Visa Manaus também atuou com equipes mobilizadas para verificar a segurança sanitária dos alimentos e bebidas oferecidos ao público nos comércios da área e para oferecer orientações sobre boas práticas sanitárias.
Os locais visitados estavam com licença sanitária válida e não apresentavam infrações significativas. Dois deles, que estavam próximos da data de renovação, foram orientados acerca de higiene e organização, além da recuperação de alguns pontos na estrutura física, como recuperação de piso, retirada de infiltração e pintura. Não foram encontrados alimentos em situação irregular.
Amparo legal
As apreensões realizadas durante a operação possuem respaldo na legislação urbanística municipal e no Plano Diretor de Manaus. De acordo com as normas vigentes, a utilização de passeios públicos e demais áreas comuns para atividades comerciais depende de autorização prévia do poder público e do cumprimento de requisitos relacionados à acessibilidade, mobilidade urbana e segurança dos pedestres.
O entendimento jurídico adotado pelo município estabelece que a ocupação irregular de calçadas e logradouros públicos configura infração administrativa, sujeita à aplicação de multas e à apreensão dos materiais utilizados na irregularidade, como mesas, cadeiras e equipamentos que obstruam a circulação de pessoas.
Antes das apreensões, os responsáveis pelos estabelecimentos foram orientados e notificados pelos órgãos de fiscalização. Entretanto, diante da reincidência das irregularidades, foram adotadas as medidas previstas na legislação municipal.
A Prefeitura de Manaus reforça que continuará realizando ações integradas de fiscalização na área central da cidade e em outras regiões da capital, visando garantir o ordenamento urbano, a acessibilidade, a segurança da população e o cumprimento das normas municipais.
Denúncias
A população pode colaborar com as ações de fiscalização por meio do Disque Denúncia do Implurb, pelos telefones (92) 3673-9305 e 161, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, exceto feriados e pontos facultativos, ou pelo e-mail disquedenuncia.implurb@manaus.am.gov.br.
