Totalizando 830 certidões emitidas de janeiro a dezembro de 2023, a Prefeitura de Manaus, via Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), teve um incremento de 19% no serviço comparando com o ano anterior. Em 2022 foram 697 documentos expedidos no mesmo período.
Em dezembro, a autarquia fez a emissão de mais 64 certidões, uma alta de 31% comparando com o mesmo mês de 2022, que teve 49 documentos. Em toda a gestão do prefeito David Almeida foram expedidas 2.097 certidões de Habite-se e licenciados quase 3 milhões de metros quadrados, no período de janeiro de 2021 a dezembro de 2023.
No acumulado de 2023, o Implurb somou 832.033,70 metros quadrados em Habite-se. O mês com maior volume de certidões foi janeiro, com 107.
O Habite-se é o último laudo expedido pela Prefeitura de Manaus para qualquer construção nova que autoriza o seu uso e a ocupação. Regularização e Habite-se é utilizado para obras já construídas sem licença e aprovação, mas que podem ser regularizadas posteriormente, dentro dos mesmos critérios e parâmetros estabelecidos pelo Plano Diretor de Manaus.
“Buscamos atender a meta da gestão de estarmos entre as melhores cidades para se fazer negócios no Brasil, e na construção civil e mercado imobiliário, segundo ranking nacional, estamos na nona colocação. E também buscamos a melhoria da qualidade de vida da população, o que se reflete em construções regularizadas e que atendam a segurança de moradores, donos e empreendedores”, afirmou o diretor-presidente do Implurb, Carlos Valente.
Código de Obras
O documento legal da certidão de Habite-se consta no artigo 33, da Lei 673/02, referente ao Código de Obras do Município, uma das leis do Plano Diretor de Manaus. O documento atesta que o imóvel foi construído de acordo com o projeto aprovado e licenciado, seguindo-se as exigências estabelecidas pela legislação urbana em vigor.
Com o Habite-se, o proprietário tem a garantia de que a construção seguiu corretamente o que estava previsto no projeto aprovado e licenciado, respeitando os parâmetros legais da legislação e normas técnicas, atendendo a aspectos relacionados ao meio ambiente, prevenção de combate a incêndio, esgotamento sanitário, segurança, ocupação do lote, área construída, integridade física e estrutural, entre outros itens.
O documento é essencial para a regularização do bem edificado e registro junto ao cartório de imóveis. Ele é exigido por bancos e instituições financeiras, para quem busca financiamento do seu imóvel.
Segundo especialistas do setor, um imóvel sem o Habite-se pode desvalorizar no mercado em até 30%. A lista com os documentos necessários para dar entrada em projetos e licenças junto ao Implurb pode ser acessada no site do órgão.
