Com a chegada do novo ano, as compras de materiais escolares se intensificam, dada a proximidade da volta às aulas. Pensando nisso, o Programa Estadual de Proteção e Orientação ao Consumidor (Procon-AM) deve intensificar as fiscalizações em livrarias e papelarias, além de se colocar à disposição dos pais e responsáveis pelos alunos para denúncias de práticas abusivas.
O órgão possui uma portaria publicada em 2016 referente a material escolar. Conforme a legislação, deve-se considerar itens passíveis de solicitação pelas escolas somente aqueles de uso exclusivo e restrito ao processo didático-pedagógico e que tenham por finalidade única o atendimento das necessidades individuais do educando durante a aprendizagem. A lista de material escolar deve ser disponibilizada no período de matrícula pela escola, junto ao respectivo plano de utilização dos materiais estabelecidos na referida relação.
Ainda de acordo com a portaria, a escola não pode exigir marcas específicas para a compra do material nem determinar que a compra seja feita no próprio estabelecimento educacional.
O diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, destacou alguns pontos que os consumidores devem ter em mente na hora de comprar o material escolar.
“É importante que o consumidor esteja atento, faça a pesquisa de preço. Ao adquirir o material escolar, é importante guardar a nota fiscal e observar se o que está sendo pedido na lista tem utilidade didático-pedagógica”, disse.
Como denunciar
O consumidor pode realizar denúncias no Procon-AM, por meio do número 0800 092 1512, do e-mail fiscalizacaoprocon@procon.am.
