Após o aumento excessivo do preço da gasolina na capital amazonense, a Prefeitura de Manaus integrou uma operação conjunta nesta quinta-feira, 12/12, para fiscalizar postos de combustíveis na cidade. A ação se concentrou no bairro Compensa, zona Oeste, e resultou na autuação de um estabelecimento.
O objetivo da ação, que teve a atuação da Secretaria Municipal de Direito do Consumidor e Ouvidoria – Procon Manaus (Semdec), foi verificar os preços abusivos praticados pelos estabelecimentos, além de fiscalizar os postos de combustíveis e realização de testes na gasolina. Segundo o secretário-interino da Semdec, Rodrigo Guedes, a operação busca combater práticas infrativas ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).
“Este tipo de atividade é uma prática rotineira que fazemos em conjunto com outros órgãos para evitar que o consumidor seja ainda mais lesado com esse aumento de combustível recorrente na cidade, pois é quem sempre sofre com os preços abusivos. Sabemos o quanto isso pesa no bolso dos manauaras”, informou Guedes.
Um posto de combustível, localizado na avenida Brasil, foi autuado por diversas infrações ao CDC, incluindo a ausência de disponibilidade do livreto, ausência do cartaz sobre a Lei do Troco, ausência do cartaz e comunicação obrigatória relativa à Exploração Sexual e Tráfico de Crianças e Adolescentes, ausência de preços nos produtos expostos à venda, ausência de cartaz ou informativos obrigatórios da Agência Nacional do Gás, Petróleo e Biocombustíveis (ANP), além da ausência de solicitação de documentos para pagamento via cartões de crédito e débito, o que garante a segurança na compra ao consumidor.
No local, também foi realizado teste de qualidade e de volume da gasolina comum, além do teste de densidade conforme norma. O local tem 10 dias para apresentar defesa junto ao órgão.
A fiscalização contou também com apoio do Ministério Público do Amazonas (MPAM), Procon Amazonas, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas (Ipem – AM), além da Comissão do Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB – AM).
As ações nos postos ocorrem desde o início de dezembro, após anúncio feito pela Petrobras do aumento do preço nas refinarias. Mesmo com o período de adaptação, que é de 15 dias, vários postos já elevaram o preço da gasolina comum, chegando a R$ 4,69 em diversas zonas da cidade.
Denúncias
O consumidor que se sentir lesado pode denunciar diretamente ao Procon Manaus. O atendimento ao público é realizado de segunda a sexta-feira, de 8h às 14h, na Rua Afonso Pena, 38 – Praça 14 de Janeiro, zona Sul. Consumidores também podem entrar em contato via WhatsApp pelo (92) 98842-3030 ou 0800 092 0111.
Orienta-se que o consumidor procure o Procon Manaus apresentando uma Nota Fiscal para comprovar o preço abusivo. Se não houver o documento, basta informar o endereço do posto, data do ato, imagens (vídeo ou fotos) que podem servir como prova para início da fiscalização e investigação.
