O Glossário Eleitoral do Tribunal Superior Eleitora (TSE) reúne conceitos que ajudam eleitoras, eleitores e toda a sociedade a compreender termos importantes da legislação eleitoral. Entre eles estão três modalidades de abuso que podem comprometer a normalidade e a legitimidade das eleições: o abuso de autoridade; o abuso de poder econômico; e o abuso de poder político.
Embora sejam diferentes entre si, essas práticas podem influenciar a vontade do eleitorado e desequilibrar a disputa entre candidatas e candidatos, comprometendo a igualdade de oportunidades no processo eleitoral.
Abuso de autoridade
O abuso de autoridade ocorre quando um agente público, mesmo tendo competência para praticar determinado ato, ultrapassa os limites de suas atribuições ou age com finalidade diversa daquela prevista em lei ou do interesse público.
Nessas situações, a autoridade utiliza os poderes do cargo de forma indevida, contrariando os princípios que orientam a administração pública.
Abuso de poder econômico
Na esfera eleitoral, o abuso de poder econômico ocorre quando há uso excessivo de recursos financeiros, materiais ou humanos, antes ou durante a campanha, para beneficiar candidata, candidato, partido político ou federação.
Essa prática pode comprometer a igualdade de oportunidades entre os concorrentes e afetar a normalidade e a legitimidade das eleições.
Abuso de poder político
O abuso de poder político acontece quando quem ocupa cargo ou função pública utiliza a posição que ocupa para influenciar a vontade do eleitorado e comprometer a igualdade de oportunidades entre candidatas e candidatos.
Isso pode acontecer, por exemplo, quando a estrutura, os recursos ou a influência do cargo são usados para obter vantagem durante a campanha, em desacordo com a legislação eleitoral.
Glossário Eleitoral
O Glossário Eleitoral do TSE disponibiliza mais de 300 verbetes organizados em ordem alfabética. O serviço on-line oferece definições, contextualização histórica e referências doutrinárias sobre temas relacionados à Justiça Eleitora, facilitando o acesso da sociedade a informações confiáveis por meio de consultas práticas e de fácil compreensão.
