Estudantes podem verificar se os cursos de graduação e as instituições em que estudam ou desejam ingressar estão devidamente credenciados, reconhecidos ou autorizados pelo Ministério da Educação (MEC). A consulta ocorre por meio do Sistema Eletrônico de Acompanhamento de Processos da Educação Superior, o e-MEC, base de dados oficial que gerencia, regula e monitora as faculdades, as universidades e os cursos de graduação e pós-graduação no Brasil.
Instituições sem credenciamento e cursos sem autorização não podem funcionar. Sem reconhecimento, os cursos não podem ter seus respectivos diplomas emitidos e validados.
Para pesquisar as informações e não correr o risco de matricular-se em instituições ou cursos irregulares ou com nota baixa, basta o estudante acessar a página do e-MEC, selecionar a opção “Consulta Avançada” e escolher se a pesquisa será por curso ou instituição. Em seguida, deve digitar o nome, abrir o cadastro e verificar as informações.
Ao consultar a instituição, é possível verificar o Índice Geral de Cursos (IGC) e o Conceito Institucional (CI), indicadores de qualidade do MEC, calculados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). As notas 1 e 2 são consideradas abaixo do padrão aceitável; a nota 3 atende ao padrão básico de qualidade; e as notas 4 e 5 são consideradas muito boas ou excelentes.
No caso de instituições com notas 1 e 2, o MEC instaura processos de supervisão específicos para investigar falhas estruturais, de gestão ou no corpo docente. As unidades também podem ficar impedidas de abrir novos cursos, aumentar o número de vagas ou expandir sua atuação acadêmica. Punições mais severas incluem a proibição de novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e a participação em processos para oferta de bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni).
Se a classificação insatisfatória persistir nas avaliações seguintes sem a devida correção ou cumprimento de metas de melhoria, a instituição corre o risco de ser descredenciada e ficar impedida de atuar.
No caso das graduações, é importante que o estudante confira o Conceito Preliminar de Curso (CPC) e o Conceito de Curso (CC), calculados pelo Inep. Esses conceitos consideram o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), o projeto pedagógico do curso, o corpo docente (qualificação dos professores), a infraestrutura (laboratórios, materiais didáticos, salas de aula e biblioteca) e o chamado valor agregado, que mede a evolução do aluno desde o ingresso na graduação. As sanções para notas baixas incluem a redução de vagas, a suspensão do ingresso de novos alunos, o bloqueio de programas de financiamento estudantil (Fies e Prouni) e, em último caso, a desativação do curso.
Diferença entre autorização e reconhecimento – Até serem validados e credenciados pelo MEC, os cursos de graduação passam por etapas diferentes da regulação da educação superior, e é importante que o estudante observe em qual delas se encontra o que ele deseja cursar.
O curso autorizado é aquele que recebe permissão inicial para abrir e dar aulas. A faculdade pode fazer o vestibular, matricular alunos e começar a ofertar. Já o reconhecimento é a confirmação de que o curso funciona bem na prática e atendeu aos requisitos do MEC e deve ser solicitado antes da formatura da primeira turma, quando os alunos completam entre 50% e 75% da carga horária total. O reconhecimento é obrigatório para que o diploma tenha validade oficial em todo o país.
E, por último, a renovação do reconhecimento, realizada periodicamente, acompanha os ciclos de avaliação e certifica que a graduação continua com boa nota, bons professores e estrutura adequada ao longo dos anos.
Outras informações que todo estudante deve buscar – No e-MEC, o estudante também pode consultar quantas vagas o MEC autorizou para o curso desejado e se a instituição respeita esse limite, além de verificar se a carga horária está sendo cumprida conforme o formato (a distância, semipresencial ou presencial). O curso também precisa estar autorizado no endereço da cidade onde o estudante deseja cursar a graduação.
