Os vereadores de Manaus aprovaram, na segunda-feira, 21, dois projetos de lei que aumentam o salário deles, do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários e subsecretários municipais. O reajuste valerá a partir de 2021 caso seja revogada uma norma federal que proíbe o aumento de salário de membros dos poderes e servidores.
Os projetos, de autoria da Mesa Diretora, foram aprovados em reunião extraordinária. No mesmo dia, os parlamentares discutiram as propostas e aprovaram os pareceres nas comissões técnicas e no plenário, e os projetos de lei foram promulgados.
O PL (Projeto de Lei) nº 370/2020 estabelece que os subsídios dos vereadores para a 18ª legislatura (2021 a 2024) ficará mantido em R$ 15 mil em 2021 e aumentará para R$ 18,9 mil a partir de 2022.
O novo salário dos parlamentares de Manaus corresponde a 75% do subsídio dos deputados estaduais, que atualmente recebem R$ 25.322,25. O percentual está previsto no inciso VI do Artigo 29 da Constituição Federal, que traz o seguinte teor: “f) em Municípios de mais de quinhentos mil habitantes, o subsídio máximo dos vereadores corresponderá a setenta e cinco por cento do subsídio dos deputados estaduais”.
