Até agosto de 2025, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), já repassou R$ 14,6 bilhões a estados, Distrito Federal e municípios por meio do Salário-Educação. A arrecadação da contribuição social, feita mensalmente pelas empresas vinculadas à Previdência Social, corresponde a 2,5% da folha de pagamento de seus empregados. Desse total, a cota-parte devida a cada ente federativo é transferida diretamente para contas específicas.
Os recursos do Salário-Educação são uma fonte adicional de financiamento da educação básica pública e podem ser aplicados em manutenção das escolas, transporte escolar, alimentação escolar e aquisição de equipamentos. A legislação, no entanto, proíbe o uso para pagamento de pessoal. Apenas em agosto, o repasse somou R$ 1,61 bilhão, creditado no dia 20.
Com caráter redistributivo, o Salário-Educação é fundamental para equilibrar o financiamento da educação básica, ampliando o acesso, garantindo a permanência e contribuindo para a melhoria da qualidade do ensino em todo o país.
