Com o objetivo de continuar proporcionando novas vias para a conclusão do ensino regular dos reeducandos, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), por meio da Escola de Administração Penitenciária (Esap), realizou a inscrição de 547 detentos, inseridos no programa de ressocialização “Conhecimento que Liberta”, no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (ENCCEJA-PPL) 2020.
As inscrições para as provas foram encerradas na última sexta-feira (18/06). No processo, os gestores das unidades prisionais ficaram responsáveis pelo envio das documentações necessárias dos internos à Esap. Adiado no ano passado por conta da pandemia de Covid-19, o exame proporciona a esperança de um futuro melhor para aqueles que querem continuar trilhando o caminho da ressocialização por intermédio do estudo.
De acordo com a diretora da Esap, Sônia Cabral, esse foi um momento muito importante para o sistema prisional, pois os internos inscritos terão mais uma oportunidade de concluir tanto o Ensino Médio quanto o Fundamental. “A partir desse momento, os detentos que foram inscritos terão acesso a um estudo preparatório por meio da equipe pedagógica das unidades e receberão todo o acompanhamento necessário”, afirmou.
As provas do Encceja-PPL serão aplicadas nos dias 13 e 14 de outubro, nas próprias unidades prisionais do Estado. Entre os assuntos presentes no exame estão Língua Portuguesa, Matemática e Redação.
O interno aprovado garante sua conclusão no ensino regular Médio ou Fundamental, e pode iniciar sua caminhada rumo ao Ensino Superior, que hoje é ofertado dentro do sistema prisional via ensino a distância (EaD). Ele também garante a remição de pena pelo estudo prevista na Lei de Execução Penal (LEP), Lei nº 7.210, que resulta em um dia a menos de suas penas a cada 12 horas de estudo.
