Mais de 500 pessoas envelhecentes e idosas buscaram os serviços jurídicos da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) entre abril e dezembro de 2024, devido a golpes e violências financeiras ou patrimoniais sofridas. Os dados correspondem aos atendimentos realizados nas três unidades do Centro Integrado de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (CIPDI).
Os Centros promovem ações de prevenção, promoção dos direitos e combate à violência contra a pessoa idosa, por meio de atendimentos psicossociais, registro de denúncias, orientações e encaminhamentos, bem como atividades lúdicas, visitas domiciliares e mediações de conflitos familiares.
As unidades estão localizadas em três zonas da capital, sendo uma na rua do Comércio, nº 270, Parque Dez; outra no Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) Shopping Via Norte, av. Grande Circular, 288 ; e a terceira no PAC São José, na avenida Cosme Ferreira, 4.605, São José Operário. Dúvidas e demais informações podem ser respondidas pelo contato: (92) 98500-6332.
Nos atendimentos são auxiliados, principalmente, ocorrências da área civil, do consumidor e penal. Após verificação da situação do envelhecente ou idoso, ele é encaminhado para os órgãos da rede, como a Delegacia Especializada em Crime Contra Idoso (DECCI), Defensoria Pública do Amazonas (DPE), Casa da Cidadania, Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon) e o Ministério Público do Amazonas (MP-AM).
De acordo com o coordenador do eixo de apoio e orientação jurídica, Pietro de Holanda, foram contabilizados cerca de 5 a 10 atendimentos diários em 2024. Os dados são do lançamento do programa “EnvelheSer 60+”, em abril, até dezembro deste ano.
Ao todo, foram 556 casos jurídicos nas unidades e cerca de 300 encaminhamentos para órgãos da rede. As mulheres representam 52% dos casos. Para ele, a tendência é de os índices aumentarem a partir das novas ações de conscientização com o público.
“Além de orientar, nós iniciamos uma campanha de conscientização e prevenção contra os golpes. Ela segue até janeiro, com apoio dos órgãos da rede, como a Defensoria e o Ministério Público, para veicular essas informações em locais que a pessoa idosa tem acesso. O foco é chegar ao maior quantitativo de pessoas”, ressaltou o advogado.
“Normalmente atendemos muitos casos de empréstimos que são feitos na conta ou em nome do idoso, por terceiros ou familiares. Recebemos essas demandas e orientamos como requerer judicialmente esse valor ou responsabilizar a pessoa criminalmente por meio da Delegacia, entre outros”, ecompletou o coordenador.
Público alvo
Em 2024, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos já recebeu mais de 21 mil denúncias de violações deste tipo contra idosos, sendo mulheres a maioria das vítimas.
No Amazonas, a Sejusc, por meio do CIPDI, foca em ações de conscientização para esse público, reforçando a maior atenção aos dados pessoais e bancários, os riscos, meios de acesso ao dinheiro e como evitar cair nos golpes.
“Há a questão sobre a complexidade de acesso às informações, não só para os idosos, como as pessoas no geral, estão passando por essa transformação. Então o virtual se torna complexo e por conta disso, a pessoa idosa acaba acreditando na veracidade de alguns canais de atendimento dos golpistas”, acrescentou Pietro.
