O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), prorrogou por mais 60 dias o Edital nº 02/2023, para recebimento de Propostas de Projetos de Carbono, na modalidade de REDD+ (sigla para Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal), em Unidades de Conservação Estaduais.
A prorrogação será publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOE-AM), desta sexta-feira (18/08). Conforme o novo cronograma, as propostas poderão ser enviadas até o dia 19 de outubro de 2023. A divulgação do resultado preliminar sairá no dia 27 de novembro deste ano.
O Edital foi lançado em junho, com o objetivo de incentivar a geração de créditos de carbono decorrentes da execução dos projetos e ampliar a capacidade de captação de recursos com a venda desses ativos. A meta é investir os recursos obtidos nessas operações nas próprias UCs e incrementar o Fundo Estadual de Mudanças Climáticas (Femucs).
Para submeter propostas ao edital, empresas ou instituições devem estar habilitadas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) como Agentes Executores de Serviços Ambientais, o que é feito por meio de chamadas públicas de habilitação. Instituições interessadas em habilitarem-se junto à Sema, como agentes executores de serviços ambientais, podem fazer a requisição por meio do Edital nº 03/2023, até o dia 19 de setembro de 2023.
A proposta é que, com esses projetos, o Estado possa identificar e habilitar os créditos de carbono gerados pelas UC, com retorno de benefícios para as comunidades e para o fortalecimento da gestão ambiental como um todo.
Os agentes poderão fazer a submissão de propostas à Sema, para qualquer uma das 42 UC do Estado, demonstrando, segundo padrões de certificação, sua contribuição para capturar ou reduzir emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE). Eles também devem seguir padrões internacionalmente reconhecidos, que permitam a captação de recursos via comercialização de créditos de carbono.
Nesta estratégia, 50% dos recursos captados por meio dos projetos devem aterrissar nas UC, com atividades de incentivo à cadeia produtiva, fortalecimento das Associações-Mãe, melhoria na infraestrutura e outras. Os outros 50% serão destinados ao Femucs, para melhorar as estruturas da gestão ambiental e, sobretudo, garantir a sustentabilidade financeira do Programa Guardiões da Floresta.
