O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), sob orientação da conselheira-presidente Yara Amazônia Lins, alerta gestores dos 62 municípios sobre a ampliação do prazo para responder um importante levantamento nacional sobre a disponibilidade de vagas em creches e pré-escolas. A pesquisa, desenvolvida pelo Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil) em parceria com o Ministério da Educação (MEC) e outras dez instituições, busca mapear o acesso e a disponibilidade de vagas em todo o Brasil e no Distrito Federal.
O questionário “Levantamento Nacional – Retrato da Educação Infantil no Brasil: Acesso e Disponibilidade de Vagas” tem como objetivo complementar dados existentes, como o Censo Escolar e o Censo Demográfico, e traçar um diagnóstico atualizado da situação da educação infantil. Esse diagnóstico ajudará na formulação de um plano nacional de ação para expandir as vagas em creches e pré-escolas.
A pesquisa estará disponível para gestores escolares até o dia 28 de julho no Sistema de Monitoramento de Convênios e Contratos de Repasse (SIMEC). É fundamental que todas as secretarias de educação participem, mesmo aquelas em que não há lista de espera para vagas.
A conselheira-presidente, Yara Amazônia Lins, presidente do TCE-AM, destacou a importância da iniciativa: “Este levantamento é crucial para que possamos entender a realidade das vagas em creches e pré-escolas em todo o país. É uma oportunidade de garantir que recursos e políticas públicas sejam direcionados de forma eficaz, atendendo as reais necessidades da nossa população”.
A ação é promovida pelo Gaepe-Brasil, que inclui o MEC, o Instituto Articule, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal (FMCSV), a Rede Nacional Primeira Infância, a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Unicef e a Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esporte e Direitos Humanos do Tribunal de Contas da União (AudEducação/TCU).
Gaepe-Brasil
O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil é uma instância que promove a cooperação entre o setor público e a sociedade civil para efetivar a política educacional. Coordenado pelo Instituto Articule, a iniciativa conta com a parceria de importantes instituições, incluindo a Atricon e o Comitê Técnico da Educação do IRB.
