Em audiência de conciliação conduzida pela 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus, na manhã desta quinta-feira (13/03), o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e representantes da Prefeitura de Manaus indicaram, de forma consensual, a adoção de uma tarifa social no valor de R$ 4,50 para a população de baixa renda usuária do transporte coletivo. O reajuste no valor geral da passagem de ônibus foi definido em R$ 5, mas tendo como contrapartida a renovação da frota e a diminuição no custo da passagem dos ônibus executivos.
A tarifa social tem como público-alvo pessoas cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), e será válida também para o modal complementar.
A proposta de valores é uma sugestão conjunta do município e do IMMU, com a qual o MP concordou, mas mediante o cumprimento de alguns pontos: manutenção da gratuidade para estudantes das redes municipal e estadual de ensino; foco na população mais vulnerável; possibilidade de tarifa diferenciada conforme o horário; cumprimento, pelo IMMU, da reposição da frota em prol da qualidade do serviço; execução de auditoria com análise efetiva do custo das empresas; e cumprimento integral do TAC de 2019 pelos requeridos.
De acordo com a promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos, titular da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon), uma nova audiência será realizada na próxima segunda-feira (17/03), também de forma virtual, em que as partes formalizarão o acordo. “A proposta do MP é que seja garantido aos usuários devidamente inscritos no CadÚnico, o valor de R$ 4,50, como medida para preservar o poder de compra dessa classe de usuários, vulneráveis economicamente, além de atrair a parcela da população que atualmente se utiliza de mototáxis, o que ajudará a reduzir o número de acidentes com vítimas fatais e lesionadas”, comentou a promotora.
Segundo ela, é preciso aguardar as medidas que serão apresentadas como contrapartida pelo município, após a anuência do prefeito David Almeida (Avante).
Além da promotora Sheyla Andrade, também estiveram presentes o promotor de Justiça Edinaldo Aquino Medeiros, titular da 77ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção do Patrimônio Público (Prodeppp); o procurador-geral do Município de Manaus, Rafael Bertazzo, acompanhado do procurador municipal Marco Aurélio Choy; e o diretor-presidente do IMMU, Arnaldo Flores, requeridos da ação. Ao todo, foram duas horas e meia de debate.
De acordo com a juíza Etelvina Lobo Braga, a audiência foi produtiva, com a oitiva dos vereadores responsáveis por sugestões e a avaliação das propostas. “As partes ficaram satisfeitas, mas a prefeitura e o IMMU vão levar ao prefeito os pontos fixados como proposta de acordo e, na próxima segunda-feira, vamos continuar a audiência e fechar com a homologação”, afirmou.
