O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prorrogou até as 23h59 desta sexta-feira (30) o prazo para inscrições de interessados em se manifestar oralmente, na modalidade presencial, nas audiências públicas destinadas a discutir as minutas de resoluções que irão orientar as Eleições Gerais de 2026. O prazo inicial para o envio dos pedidos de manifestações orais havia se esgotado nesta terça-feira (27). O edital de prorrogação foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do TSE nesta quarta-feira (28).
As inscrições deferidas referentes a pedidos apresentados entre os dias 28 e 30 de janeiro constarão em relação complementar, que será atualizada e divulgada no dia 2 de fevereiro, sem prejuízo da lista de inscrições já aprovadas para pedidos formulados até 27 de janeiro.
Permanecem inalterados os demais termos do edital anteriormente publicado, inclusive quanto às datas das audiências, à programação temática, aos horários, às formas de participação e aos critérios para manifestação oral.
Sugestões de aprimoramento
O envio de contribuições escritas para o aperfeiçoamento das minutas de resoluções que vão orientar as Eleições 2026 também pode ser feito até as 23h59 desta sexta-feira (30), por meio de formulário eletrônico disponível no site do TSE. As minutas das normas estão abertas à consulta pública.
Cada audiência terá duração de até duas horas, podendo ser prorrogada a critério do Tribunal. As pessoas inscritas serão previamente identificadas e, quando convocadas, poderão se manifestar pelo prazo de três a cinco minutos.
Programação
As audiências públicas ocorrerão de 3 a 5 de fevereiro, na sede do TSE, em Brasília. A elaboração e a revisão das instruções normativas estão sob a coordenação do vice-presidente da Corte, ministro Nunes Marques, conforme a Portaria TSE nº 575/2025.
Confira, abaixo, os temas que serão abordados nas audiências públicas:
Terça-feira (3/2) – pesquisas eleitorais; fiscalização e auditoria; sistemas eleitorais; atos gerais do processo eleitoral.
Quarta-feira (4/2) – registro de candidatura; prestação de contas; Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
Quinta-feira (5/2) – propaganda eleitoral; representações e reclamações; ilícitos eleitorais; transporte especial de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida; consolidação das normas voltadas ao cidadão.
Nos dias 3 e 4 de fevereiro, as audiências começam às 10h. No dia 5, a abertura está prevista para as 11h.
O prazo para encaminhamento de sugestões teve início no dia 19 de janeiro.
A iniciativa busca ampliar a participação social e contribuir para o aprimoramento das normas do processo eleitoral, conforme previsto na Resolução TSE nº 23.472/2016, que disciplina o procedimento de elaboração das resoluções.
Quem pode se inscrever?
Podem se inscrever para participar das audiências pessoas e instituições públicas e privadas, incluídos partidos políticos, tribunais regionais eleitorais (TREs) e associações profissionais e acadêmicas.
A concessão da palavra levará em conta a pertinência do tema com as contribuições apresentadas e o tempo disponível do evento. Caso haja mais de um representante inscrito pelo mesmo partido político, terá prioridade o representante do diretório nacional.
Transmissão e cobertura
As audiências públicas ocorrerão em formato híbrido, com participação presencial e por videoconferência, e terão transmissão ao vivo pelo canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube e pela TV Justiça.
Para a cobertura jornalística, não será exigido credenciamento prévio de profissionais de imprensa.
