Essa medida beneficia o trabalhador demitido sem justa causa em pelo menos um mês e, no máximo, seis meses, tendo trabalhado no último emprego por um período mínimo de seis meses contínuos, para utilizar o transporte coletivo, por 60 dias, com baixo custo.
O Bilhete minimizará os danos causados aos trabalhadores demitidos sem justa causa, facilitando a busca por nova ocupação sem que isso cause mais prejuízos a esses cidadãos.
A iniciativa do parlamentar pretende beneficiar os trabalhadores que permaneceram empregados com carteira assinada, pelo menos, por seis meses, e que foram demitidos sem justa causa. A solicitação do benefàcio deve ser feita no período mànimo de um mês após a demissão e, no máximo, três meses depois da saàda do emprego, além de ser necessário comprovar a situação de baixa renda por meio de cadastro no Número de Identificação Social (NIS).
Reizo esclarece que o benefàcio diminui os danos causados aos trabalhadores demitidos sem justa causa e permitiró a busca por recolocação no mercado, com baixo custo. Para o parlamentar, o projeto é mais um meio de apoio para os mais necessitados na sociedade.
“É uma oportunidade para as pessoas que realmente precisam de um novo emprego, principalmente, aquelas que não têm condições financeiras suficientes para se locomover e entregar curràculos e, até participar de processos seletivos e cursos. O direito à meia-passagem garantiró menos gastos”, concluiu o vereador.
Com informações da assessoria do vereador Reizo Castelo Branco (PTB-AM)
