Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, a Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), apresenta as principais características dos crimes cometidos contra ela, no âmbito doméstico e familiar. A data marca o início dos “16 Dias de Ativismo pelo fim da Violência contra a Mulher”, com encerramento no dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.
No Amazonas, a PC-AM atua diuturnamente, por meio das Delegacias Especializadas em Crimes contra a Mulher (DECCMs), localizadas em zonas distintas da cidade, e as Delegacias Especializadas de Polícia (DEPs), no interior, para que as mulheres sintam-se seguras, acolhidas e protegidas, caso passem por algum tipo de violência.
A titular da DECCM, delegada Kelene Passos, explica que a violência contra a mulher não é apenas física e sexual como a maioria das pessoas pensam. Segundo ela, é importante estar atento para perceber e denunciar suas outras formas de manifestação, como a financeira, psicológica e patrimonial.
“A violência psicológica é a que apresenta o maior número de denúncias nas delegacias especializadas. Ela acontece quando a pessoa manipula, humilha, ameaça e constrange a vítima, no âmbito doméstico e familiar, acarretando a baixa autoestima”, esclareceu a delegada.
Violência psicológica tipificada como crime
A delegada informa ainda que a Lei nº 14.188, sancionada em julho de 2021, reconhece a violência psicológica como crime. No entanto, muitas mulheres não sabem e, ao contar sua história aos profissionais das DECCMS, são orientadas sobre esse delito.
“Muitas mulheres estão acostumadas e não entendem essas ações como violência. Elas escutam que não fazem nada certo, diariamente comentários depreciativos sobre sua aparência e, por conta de uma cultura em que ‘normaliza’ esse tipo de comportamento dentro dos relacionamentos, elas acreditam que isso faz parte da vida a dois”, explica a autoridade policial.
Kelene esclarece ainda que há também a violência patrimonial, que acontece quando uma pessoa que mora com a mulher retém valores, documentos, objetos e destrói seus bens.
Após o atendimento, as vítimas são encaminhadas a pedir a medida protetiva, ao Serviço de Apoio Emergencial à Mulher (Sapem), além de receber e oferecer acompanhamento psicológico e jurídico. A titular enfatiza também que as mulheres que moram no interior do estado podem procurar a delegacia do seu município e solicitar a medida protetiva, além de registrar o Boletim de Ocorrência (BO).
‘Dezesseis Dias de Ativismo’
A campanha nacional “16 Dias de Ativismo pelo fim da Violência contra a Mulher” é realizada anualmente pelos órgãos que formam a rede integrada no combate a violência contra a mulher. Cabe à Polícia Civil informar os principais os tipos de violência, suas singularidades e penalidades, dispositivos legais que garantam a integridade da vítima, além de orientar sobre os canais de denúncia existentes.
Durante os 16 dias, serão realizadas ações de conscientização, orientação e combate aos crimes praticados contra esse público.
DECCMs
As DECCMs, em Manaus, estão localizadas em zonas estratégicas da cidade, contando com três unidades para atender a população. A sede da DECCM zona centro-sul está situada na avenida Mário Ypiranga Monteiro, bairro Parque Dez de Novembro, e funciona também como Plantão de Vulneráveis 24h.A DECCM zona oeste/sul fica na rua Desembargador Filismino Soares, 155, bairro Colônia Oliveira Machado, e a DECCM norte/leste, na avenida Nossa Senhora da Conceição, bairro Cidade de Deus. Ambas funcionam de segunda a sexta, das 8h às 17h.
