A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), realizou, na manhã desta terça-feira, 31/3, uma ação conjunta com o Conselho Regional de Farmácia do Estado do Amazonas (CRF-AM) para inspecionar drogarias em situação irregular na zona Oeste da cidade.
Foram fiscalizados três estabelecimentos, dos quais dois estavam operando em situação irregular, sem licença sanitária, sem profissional farmacêutico para atender o público, e necessitando de ajustes estruturais para oferecer o serviço de forma adequada. O terceiro estava com a licença sanitária vigente e possuía uma estrutura considerada apropriada pela equipe de fiscais, mas também não dispunha de profissional farmacêutico, indispensável para orientar os clientes e garantir a segurança na compra dos medicamentos.
A diretora da Subsecretaria de Gestão de Vigilância Sanitária (Visa Manaus), Maria do Carmo Leão, explica que, em todos esses casos, é lavrado um auto de infração e instaurado um Processo Administrativo Sanitário (PAS) para exigir a regularização dos estabelecimentos, sob pena de multa e outras sanções.
“Todas as drogarias fiscalizadas na ação de hoje apresentaram irregularidades que configuram risco potencial à saúde do público, daí a necessidade urgente de se adequarem às boas práticas sanitárias. O PAS inclui um prazo para essas adequações, as quais, se não forem feitas, podem resultar em multa, conforme previsto no Código Sanitário, sem prejuízo das outras penalidades cabíveis”, afirma.
O gerente de Vigilância de Medicamentos, João Kinsey, por sua vez, acrescenta que as ações conjuntas com o CRF-AM fortalecem o monitoramento da segurança e qualidade dos serviços farmacêuticos na capital amazonense.
“Nossa colaboração reúne as expertises de dois órgãos essenciais para fiscalizar com rigor o comércio de medicamentos em nossa cidade. Vamos continuar com uma agenda de ações destinadas a combater os riscos sanitários e contribuir para a confiabilidade dos produtos oferecidos à população”, conclui.
Serviço
A população pode denunciar irregularidades sanitárias relativas a produtos e serviços por meio da Ouvidoria da Visa Manaus, no número (92) 98842-8481, ou pelo e-mail visamanaus.ouvidoria@gmail.com.
