A Prefeitura de Manaus, por meio da Subsecretaria de Gestão de Vigilância Sanitária (Visa Manaus) da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), alerta os organizadores de bandas e outros eventos com grande público neste Carnaval, sobre a necessidade de solicitar a autorização para eventos de massa junto à Vigilância Sanitária do Município.
Segundo a diretora da Subsecretaria, Maria do Carmo Leão, a autorização atende a uma exigência de saúde pública sobre eventos com grande aglomeração de pessoas, que requerem atenção especial quanto à segurança sanitária, com recomendações específicas para a criação de uma estrutura adequada, que ofereça conforto e proteção aos frequentadores.
“Essas orientações contemplam desde o número mínimo de banheiros até a disponibilização de saídas de emergência, passando pela disposição dos pontos de venda de alimentos e bebidas, a definição das ruas que serão fechadas para o evento, entre outras”, esclarece.
Ao solicitar a autorização, a organização do evento cria um compromisso com a Prefeitura de Manaus, garantindo que a festa seja avaliada previamente pela Subvisa, de modo a reforçar o atendimento às boas práticas sanitárias e contribuir para a segurança e tranquilidade da população.
Evento de massa
Um evento de massa deve ser definido como qualquer ocasião, seja organizada ou espontânea, que atrai um número suficiente de pessoas para aumentar o planejamento e a resposta dos recursos da comunidade, cidade ou nação anfitriã do evento. Entre as características comuns a esses eventos, destaca-se o fato que os mesmos acontecem dentro de um intervalo de tempo, têm localização específica e podem ser imprevisíveis, conforme Organização Mundial da Saúde (OMS).
Considerando esta definição, se enquadram nesta situação os eventos religiosos (romarias e festas), apresentações musicais, festas tradicionais da cultura brasileira (festas juninas, Carnaval, festas de rodeio, réveillon), aniversário da cidade, eventos esportivos como Copas do Mundo, Olimpíadas, maratonas e demais competições e outras aglomerações de pessoas com atividade específica e tempo determinado.
Para solicitar autorização para os eventos, os organizadores precisam solicitar o Termo de Responsabilidade devidamente preenchido, datado e assinado pelo responsável do evento; cópia do RG, CPF e comprovante de residência do responsável pelo evento; autorização do órgão de mobilidade urbana, quando o evento for realizado em via pública. Também é necessário apresentar um croqui da estrutura da festa com identificação da localização dos banheiros químicos (obedecer a proporção de um banheiro para cada 200 pessoas), palco, locais de venda de bebidas e alimentos, ruas utilizadas, entre outros.
O prazo para a emissão do protocolo é de três dias úteis, caso a documentação enviada esteja de acordo com as exigências. É importante lembrar que o documento protocolado será entregue exclusivamente de forma digital.
Uma vez cumprida esta etapa, o solicitante deve enviar a solicitação para o e-mail visamanaus.eventosdemassa@gmail.com, com o assunto “EVENTO DE MASSA”, com os documentos digitalizados em arquivo único, no formato PDF e obedecendo à seguinte ordem: Termo de Responsabilidade devidamente preenchido, datado e assinado, pelo responsável do evento (caso não possua o Termo, solicitar para o mesmo e-mail); cópia do RG, CPF e comprovante de residência do responsável pelo evento; autorização do órgão de mobilidade urbana, quando o evento for realizado em via pública; e um croqui da estrutura do evento, com identificação da localização dos banheiros químicos (obedecer a proporção de um banheiro para cada 200 pessoas), palco, locais de venda de bebidas e alimentos, ruas utilizadas, entre outros.
Em seguida, a Visa Manaus formalizará um documento eletrônico, com a geração de um número de protocolo; este será enviado para o e-mail solicitante com um código verificador, por meio do qual o responsável pelo evento poderá baixar, imprimir e validar o Termo de Responsabilidade protocolado na Visa Manaus no link http://siged.manaus.am.gov.br/cadastrousuarioexterno/verificacao.aspx.
A autenticidade do documento protocolado será confirmada com o QR Code gerado e presente no Termo. Este documento servirá para apresentação aos outros órgãos licenciadores do evento, considerando a legislação vigente.
Todas essas informações estão disponíveis na seção da Subvisa no portal Semsa, no link https://www.manaus.am.gov.br/semsa/vigilancia/vigilancia-sanitaria/servicos-e-orientacoes-ao-usuario/.
Serviço
A população pode denunciar irregularidades sanitárias relativas a produtos e serviços por meio da Ouvidoria da Visa Manaus, no número (92) 98842-8481, ou pelo e-mail visamanaus.ouvidoria@gmail.com.
