Com o início das aulas se aproximando, aumenta a procura por transporte escolar para crianças e adolescentes. Por se tratar de um serviço que envolve diretamente a segurança dos estudantes, o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) orienta que pais e responsáveis redobrem a atenção antes da contratação verificando se o serviço é regular, se o veículo está em boas condições e se o prestador cumpre as normas de segurança e os direitos do consumidor
O diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, reforça a importância da prevenção. “Analisar propostas antes de contratar, buscar referências, conferir se o transporte é autorizado e exigir um contrato por escrito são cuidados simples que fazem toda a diferença. Elas ajudam a evitar problemas e garantem mais segurança para os estudantes e tranquilidade para as famílias”, afirmou
Antes de assinar, é importante conferir se o contrato contém dados do prestador e do responsável, período de vigência, horários e endereços de saída e chegada, valor da mensalidade, regras de reajuste, multa por atraso, condições de cancelamento e como funciona o serviço fora do período escolar.
Ao contratar o serviço, o consumidor tem direito a informações claras sobre rotas, horários, valores, forma de pagamento, reajustes e condições do transporte.
O diretor-presidente do Procon-AM destacou ainda que, em caso de problemas com o veículo ou com o motorista, o prestador deve providenciar a continuidade do serviço.
“O aluno não pode, em nenhuma situação, ser exposto a constrangimento, inclusive por atraso de pagamento”, disse Jalil Fraxe.
Veículo
Antes de fechar contrato, é fundamental verificar se o veículo e o motorista estão devidamente credenciados. No Amazonas, essa consulta pode ser feita no site do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), na área de Serviços Credenciados e Transporte Escolar, onde é possível conferir a regularidade do condutor e do veículo. Caso as informações não constem no sistema, o serviço pode ser irregular.
Também é importante observar se o veículo apresenta os itens obrigatórios de identificação e segurança, como faixa amarela com a inscrição “Escolar”, selo de conformidade no vidro dianteiro, cintos de segurança para todos os passageiros e placa vermelha ou com caracteres vermelhos, se for placa Mercosul.
O motorista deve portar credencial válida do Detran-AM e, no caso do transporte de crianças de até nove anos, é obrigatória a presença de monitor escolar credenciado. Os veículos passam por vistorias semestrais, que avaliam freios, pneus, parte elétrica e demais itens de segurança. Os condutores também têm o histórico da CNH analisado periodicamente.
Reclamação
Se houver irregularidades ou descumprimento do que foi contratado, o consumidor pode registrar reclamação no Procon-AM presencialmente, mediante horário de chegada ou pelo Atendimento Eletrônico, disponível em procon.am.gov.br. Dúvidas também podem ser esclarecidas pelos contatos (92) 3215-4009 ou 0800 092 1512.
