Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberaram, na manhã desta quarta-feira (29/05), dois Projetos de Lei de autoria do Executivo Municipal, que agora tramitam sob Regime de Urgência na Casa Legislativa. A sessão foi reduzida por conta do velório do ex-vereador, ex-deputado estadual, ex-deputado federal Arthur Bisneto, que ocorreu nesta manhã. As demais proposituras previstas na pauta da Reunião Ordinária desta quarta-feira serão votadas nas próximas sessões plenárias.
Uma das matérias, a mensagem nº 38/2024, trata do índice de recomposição salarial dos profissionais da educação municipal e fixa, a partir de 1º de maio de 2024, em 3,69% o percentual da recomposição das remunerações dos Profissionais da Educação, referente à data base de 2023 e 2024. A matéria foi deliberada, se tornou o PL nº 309/2024 e seguiu para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
O outro projeto deliberado sob Regime de Urgência foi a mensagem nº 40/2024. A matéria trata da criação do Programa de Alienação de Lotes Urbanos Públicos a Famílias de Baixa Renda na capital, intitulado “Manaus Minha Terra”. A propositura foi deliberada, se tornou o PL nº 315/2024 e também foi encaminhada à apreciação da CCJR.
Tribunas populares – Também na manhã desta quarta-feira (29/05), duas tribunas populares no plenário Adriano Jorge. A primeira recebeu os diretores e alunos da escola agrícola Rainha dos Apóstolos, que fica localizada no KM 23, da BR-174. Proposta pelo vereador Isaac Tayah (MDB), a tribuna teve como objetivo apresentar aos parlamentares os trabalhos realizados pela escola na zona rural da capital.
A segunda tribuna popular, proposta pelo vereador Jaildo Oliveira (PV), levou ao plenário o “Maio Verde”. A campanha tem como foco conscientizar a população e sensibilizar as autoridades sobre a doença celíaca (intolerância a glúten).
