Nesta terça-feira (26/5) foi deliberado, durante a sessão virtual da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei 165/2020, de autoria do vereador Hiram Nicolau (PSD), que dispõe sobre a suspensão dos feriados e pontos facultativos municipais após a revogação do estado de calamidade pública no município de Manaus.
A proposta visa contribuir com a recuperação econômica do município, que foi duramente afetada ao longo do período de isolamento social referente à pandemia do covid-19. O Projeto de Lei propõe a suspensão de todos os feriados e pontos facultativos municipais, por um período de 12 meses após a revogação do Decreto 4.787/2020, que estabeleceu estado de calamidade pública em Manaus em decorrência da pandemia do coronavírus.
Devido ao isolamento social serviços públicos e privados, considerados não essenciais, tiveram seu funcionamento suspenso, acarretando grandes prejuízos e desemprego na capital. Portanto a suspensão de feriados municipais e pontos facultativos por um período de 12 meses contribuirá para um esforço coletivo de todos os setores, que sofreram e ainda sofrerão as consequências desse período de paralisação.
“O Projeto foi criado para suprir uma necessidade. Assim que o decreto for revogado, Manaus vai precisar voltar a trabalhar, produzir, as pessoas precisam ganhar dinheiro. Ressalto que o projeto envolve apenas os feriados municipais, não se refere aos feriados do calendário nacional. Sei que algumas áreas se sentem prejudicadas, como o setor turístico, mas lembro que são apenas feriados municipais e eu estou lado a lado com a luta do turismo”, afirma o vereador.
Hiram fez questão de ressaltar que o turismo é prejudicado por outros fatores. “Não é por isso que o turismo será prejudicado, o turismo é prejudicado em nosso estado e em nossa cidade por diversos outros fatores, como segurança, falta de infraestrutura, um aeroporto que já melhorou, mas continua desestruturado, a rodoviária que é uma vergonha. Então, eu me junto aos empresários e empreendedores do turismo, sei que a situação é difícil para todos, mas Manaus precisa voltar a produzir, trabalhar, as pessoas precisam voltar a vender, receber suas comissões. O projeto propõe que os feriados municipais e pontos facultativos só sejam suspensos após a revogação do decreto”, concluiu.
Após deliberação o Projeto de Lei 165/2020 segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
