A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) encerrou suas atividades plenárias de 2024 no dia 13 de dezembro, com a votação de mais de 100 matérias, incluindo a Lei Orçamentária Anual (LOA/2025). E neste momento, os deputados estaduais fizeram um balanço das ações do Poder Legislativo ao longo do ano, destacando temas como saúde, educação, cidadania, direitos dos consumidores, das pessoas com deficiência e das mulheres.
Na avaliação do presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB), o ano foi de muito trabalho, desafios e vitórias. “Ao longo do ano, chegaram a esta Casa inúmeros projetos que, dentro do possível, demos celeridade para aprovar e, consequentemente, ajudar a população do nosso Estado. Assim foi com o IPVA Social, com a remissão e renegociação de dívidas aos produtores pela Afeam, com as iniciativas que visavam diminuir os impactos da estiagem. Muito foi feito, mas tenho certeza de que muito mais ainda precisa ser realizado para que tenhamos um Amazonas mais próspero. E é com esse espírito que, desde já, nos preparamos para trabalhar pelo Amazonas em 2025”, afirmou.
O deputado George Lins (UB) ressaltou a luta por melhorias na qualidade de vida do povo amazonense. Em 2024, Lins teve 17 projetos aprovados, e ele destaca a Lei que incentiva a conscientização sobre o uso adequado dos atendimentos nas unidades de saúde e o projeto “Zona Franca nas Escolas”, que integra conhecimentos sobre a Zona Franca de Manaus ao currículo escolar.
“Reafirmo meu compromisso de continuar lutando por uma sociedade mais justa, com mais saúde, educação e oportunidades para todos os amazonenses”, disse Lins.
A deputada Joana Darc (UB) destacou a apresentação de mais de 100 Projetos de Lei (PLs) e mais de 900 Requerimentos em 2024. Entre as ações promovidas por seu gabinete, Darc mencionou a realização de campanhas de adoção de animais e a vacinação viral para animais do Estado, além da proposta, por meio do PL nº 741/2024, de criação da Cartilha Azul: Direitos legais das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
“Quando for Lei no Estado, essa cartilha vai servir como um suporte essencial para que as famílias compreendam seus direitos e busquem um atendimento adequado às necessidades do público”, projeta a deputada Joana Darc.
As ações de cidadania também foram promovidas pelos deputados ao longo de 2024, um exemplo é o projeto Ação em Dias, idealizado pela deputada Mayra Dias (Avante), que completou 35 edições em 2024, beneficiando diretamente 37.795 pessoas em diversas regiões do Amazonas. A iniciativa oferece serviços essenciais como palestras, atendimento sociojurídico, suporte psicossocial e atividades lúdicas para crianças. Dias também destacou o projeto Maternar, que já beneficiou 800 gestantes, oferecendo acolhimento e suporte durante a gravidez, parto e pós-parto.
“Seja na tribuna, no plenário ou nas ruas, continuarei trabalhando incansavelmente para transformar a realidade do nosso povo e construir um Amazonas onde todos tenham oportunidades e dignidade”, disse Mayra Dias, reafirmando seu compromisso de lutar por um Amazonas mais justo e igualitário.
Com forte atuação em 2024, o deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) reafirmou seu papel de oposição na Aleam. Barreto ressaltou sua atuação na fiscalização em áreas da saúde e educação.
No campo da educação, o deputado realizou vistorias em diversas escolas estaduais de Manaus, denunciando problemas estruturais e falhas na execução de contratos. Em relação à área da saúde, Wilker Barreto foi crítico quanto à implementação de Organizações Sociais de Saúde (OSS) na administração do Hospital Regional de Lábrea, Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto e Instituto da Mulher Dona Lindu. “Meu mandato segue aberto e à disposição da população, com a missão de representar cada amazonense na tribuna do parlamento estadual”, declarou Barreto.
BR-319
Planejada para garantir a integração territorial do Amazonas, a BR-319 liga Manaus à cidade de Porto Velho (RO), reduzindo o tempo de deslocamento entre as duas capitais, e garantindo o desenvolvimento econômico e social a várias cidades amazônicas, a rodovia foi pauta frequente na Casa Legislativa em 2024.
O deputado Sinésio Campos (PT) cobrou obras de pavimentação da rodovia, a qual considera “essencial para a integração logística do Amazonas e para o fortalecimento econômico da região”. O deputado Mário César Filho (UB) também tratou do assunto, promovendo até mesmo Audiência Pública para tratar da falta de insumos no período de seca na Amazônia, agravada pela falta de trafegabilidade da BR-319.
Comandante Dan (Podemos) foi mais uma importante voz em defesa da retomada das obras da rodovia, importante também para o escoamento da produção agrícola e a integração econômica do Estado. O parlamentar chegou, inclusive, a percorrer a estrada de carro no meio do ano para apontar as dificuldades em cada ponto.
Direito do consumidor
Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Aleam (CDC-Aleam), Mário César Filho (UB) relembrou ações de ajuda aos consumidores, como as três edições da Operação Limpa Nome, que juntas beneficiaram mais de 10 mil pessoas com renegociação de dívidas junto às concessionárias Amazonas Energia e Águas de Manaus; e as cinco edições da Caravana do Consumidor, que levaram assistência jurídica a comunidades, beneficiando 8 mil pessoas.
“Cada ação do nosso mandato é pautada por transparência e pela busca de resultados que impactem positivamente a vida das pessoas”, afirmou o parlamentar.
