A Lei nº 7.520/2025 institui as Ações de Prevenção e Enfrentamento à Violência Neonatal, com o objetivo de garantir atendimento digno, humanizado e seguro aos recém-nascidos nas unidades de saúde do estado.
A nova legislação considera violência neonatal toda forma de abuso, negligência ou maus-tratos físicos, emocionais ou sexuais praticados contra bebês logo após o nascimento.
A norma segue os princípios da Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, reforçando o direito do recém-nascido a uma assistência respeitosa e de qualidade.
Entre os objetivos da lei estão a proteção integral aos direitos dos bebês, a capacitação dos profissionais de saúde, o fortalecimento das políticas públicas e a conscientização da sociedade sobre os riscos e impactos da violência neonatal no desenvolvimento infantil.
As ações previstas incluem campanhas educativas, mecanismos de denúncia, atendimento especializado, além da criação do Disque Denúncia de Violência Neonatal, para facilitar o encaminhamento de casos em todo o Amazonas.
Proteger o recém-nascido é garantir o início de uma vida com dignidade. Essa lei é um passo essencial para combater práticas desumanas e fortalecer o cuidado nos primeiros momentos de vida.
