Vigilante no cumprimento do acesso ao saneamento básico no ambiente educacional, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou procedimento administrativo para acompanhar a execução do projeto “Sede de Aprender” nas escolas do município de Guajará. A ação foi determinada pelo promotor de Justiça Ney Costa Alcântara de Oliveira Filho.
Instituído pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o projeto tem como objetivo a fiscalização e adoção de medidas para garantir o acesso à água potável e ao saneamento básico nas escolas públicas do país, com ações ministeriais na capital, em todo o interior e zonas mais isoladas do estado, considerando a escala de riscos da infraestrutura sanitária apresentada pelas escolas.
A ação também avalia os resultados apresentados pelo Amazonas no último Censo Escolar de 2024, divulgado pelo Ministério da Educação (MEC), em que quatro escolas do estado apresentaram risco extremo e 351 foram classificadas com alto risco.
“A atuação do Ministério Público, em sintonia com a iniciativa nacional do projeto “Sede de Aprender”, busca verificar a realidade das unidades de ensino, especialmente no interior, e exigir dos gestores providências concretas para corrigir irregularidades. Onde falta água limpa e saneamento, falta também proteção à infância”, comentou o promotor Ney Alcântara.
A promotoria notificou a Secretaria Municipal de Educação (Semed), requisitando o preenchimento e envio de formulário sobre a infraestrutura sanitária das escolas do município, respondendo:
* Se há água na unidade;
* Se a secretaria realiza e com qual periodicidade, a análise de potabilidade da água fornecida;
* Se os resultados dessas análises são disponibilizados;
* Qual a fonte de fornecimento da escola (poço artesiano, caixa d’água, cacimba ou outro);
* Se há banheiro e em que lugar (dentro ou fora das dependências da instituição);
* Se a escola possui esgoto sanitário e qual o modo de esgotamento.
“Essas são condições mínimas para a dignidade, a saúde e o pleno aprendizado de nossas crianças. Fiscalizar é garantir direitos. Seguiremos firmes para que nenhuma criança, em qualquer região do país, seja privada de condições básicas que assegurem a educação de qualidade”, finalizou.
