As Leis de Incentivo no Brasil buscam, diariamente, promover maior acesso da população à auxílios, incentivos, cultura e direitos. Entretanto, elas enfrentam um dilema: como levar os aportes de maneira igualitária para todo o país?
Historicamente, a maior parte de projetos contemplados por incentivos fiscais ficam localizados no Sudeste, mais especificamente nos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo. Dados fornecidos pelo Ministério da Cultura mostram que, em 2025, 80% dos projetos estavam na região Sudeste, número que, em 2026, caiu para 50%.
Ainda que tenha diminuído, o número se mantém expressivo, principalmente se for ligado ao tamanho territorial que essa região ocupa no Brasil. É nesse contexto que a Câmara dos Deputados buscou aprovar uma mudança na Lei Rouanet, que torna obrigatória as ações afirmativas para ampliar o investimento nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sul, especialmente em periferias.
Os benefícios de não centralizar os investimentos no eixo Rio-São podem ser muitos. Para Vanessa Pires, CEO da Brada, empresa que conecta causas, investimentos e comunidades para democratizar a transformação social no Brasil, esse movimento impacta em diferentes aspectos cotidianos dos estados: “Quando os projetos são incentivados por todo o país, a cultura nacional é revigorada. Mesmo projetos que não são culturais, tendem a fortalecer a identidade local, além de possibilitar a disseminação de informação e democratizar o acesso à projetos sociais.”
Além do ganho sociocultural, os projetos têm grande ligação com geração de renda e empregos. Estudos governamentais apontam que, apenas a Lei Rouanet, tem um retorno de R$7,59 a cada R$1 investido. Esse resultado é gerado a partir da cadeia produtiva que as propostas geram, uma peça de teatro, por exemplo, envolve profissionais de montagem de cenário e figurino, que precisam de materiais que o teatro não produz (como tecido), e que são provenientes de matérias primas. Dessa forma, a quantidade de pessoas impactadas é bem maior do que apenas quem foi assistir ao espetáculo.
O efeito da não centralização também reflete diretamente em projetos de cunho social. O Fundo para a Infância e Adolescência já aprovou desde projetos que de integração nas escolas e combate ao bullying, até a distribuição de sachês que auxiliam na purgação de água para crianças em situação de vulnerabilidade social.
“Quando os projetos são incentivados por todo o país, a cultura nacional é revigorada e o acesso a projetos sociais é democratizado.” Conclui Vanessa.
Promover a igualdade na distribuição desses recursos não é apenas uma reparação histórica com as regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sul, mas um investimento estratégico no futuro do país. Fortalecer as periferias e as identidades locais por meio de incentivos fiscais é o caminho mais seguro para construir um ecossistema social e econômico verdadeiramente sustentável e inclusivo.
