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Comarca de Autazes regulamenta participação de crianças e adolescentes na “XXVI Festa do Leite”

Portaria também traz orientações sobre necessidade de acompanhamento de responsáveis.

Redação por Redação
24 de setembro de 2026
em Amazônia
Comarca de Autazes regulamenta participação de crianças e adolescentes na “XXVI Festa do Leite”

Foto: Chico Batata / Arquivo

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A Comarca de Autazes (município distante 118 quilômetros de Manaus), na competência da área da infância e da juventude, divulgou a Portaria n.º 005/2026, que regulamenta a participação de menores de 18 anos de idade na “XXVI Festa do Leite de Autazes”, cuja programação inicia nesta quinta-feira (24) e prossegue até sábado (26). A portaria considera que o evento tem grande expressão local e atrai visitantes de outras cidades.

De acordo com a portaria, a permanência nos festejos de crianças e adolescentes de até 12 anos será admitida apenas até meia-noite, desde que estejam acompanhados de seus pais ou responsáveis legais. Após esse horário, os adolescentes que tenham 13 anos completos em diante poderão adentrar ou permanecer no evento com o acompanhamento de pais ou responsável legal.

Assinada pelo juiz Pedro Ésio Correira de Oliveira, a portaria também proíbe a participação de crianças menores de 10 anos de idade em exposição pública, como em desfiles em carros alegóricos e trios elétricos, ou em palco com uso de roupas, adereços e ornamentações inapropriadas ou que causem perigo nas aglomerações.

Quanto ao promotor do evento e ao proprietário do estabelecimento onde os festejos estejam sendo realizados, a orientação é de que não sejam vendidos ou fornecidos produtos como bebidas alcoólicas, cigarros ou outros que causem dependência física ou psíquica para crianças ou adolescentes.

Também é necessário que controlem o acesso dos participantes do evento, com exigência de apresentação de documento de identificação oficial; facilitem o ingresso e colaborem com a fiscalização que será realizada pelos órgãos públicos, como Juizado da Infância e Juventude, Ministério Público, Conselho Tutelar, Polícia Militar e Polícia Civil; assegurem a segurança e promovam o combate à violência e exploração sexual infantil, entre outras orientações.

Em relação ao transporte e embarque de crianças e adolescentes, estes ficam proibidos se não tiverem acompanhamento dos pais ou responsáveis legais, assim como a hospedagem em hotéis e pousadas.

Tags: AmazonasAutazesTJAM

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