Sentença da Comarca de Anamã julgou parcialmente procedente ação penal contra réu reincidente no crime de porte de entorpecentes, conforme o artigo 33 da lei n.º 11.343/06. O denunciado Naldevan Alves Amancio foi condenado a cinco anos e dez meses de reclusão, em regime inicial fechado, e sanção pecuniária de 583 dias-multa, no valor de 1/30 do valor do salário mínimo cada dia, a ser recolhida ao Fundo Penitenciário.
Trata-se de denúncia do Ministério Público após inquérito apontar abordagem policial em “boca de fumo” no beco da Ceam, no município, com a apreensão de um adolescente, após tentativa de fuga, e a localização de outro homem com duas trouxinhas de drogas.
Ambos apontaram o réu como responsável pelo material e após deslocamento a local indicado, lá encontraram o réu e outro menor, e apreenderam 32 trouxinhas de oxi, obtido a partir da mistura de pasta base de cocaína com outras substâncias, e diversos pedaços de plástico a serem utilizados para embalar a droga.
A defesa do réu alegou que não existiam provas suficientes da autoria do suposto delito e que as provas foram forjadas pela Polícia. O denunciado foi absolvido em relação aos crimes de aliciamento de menores e associação para o tráfico, por falta de elementos que caracterizassem sua ocorrência, absolvição requerida pelo MP.
Em 2013, o réu havia sido condenado pelo mesmo crime e antes do cumprimento ou extinção da pena reincidiu no feito. Como encontra-se preso por outro delito posterior à ação, não poderá recorrer em liberdade.
De acordo com a decisão, assinada pela juíza Silvania Corrêa Ferreira e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico de 13 de agosto, também foi determinada a destruição da droga.
