O Projeto de Lei nº 550/2020, de autoria da deputada Mayara Pinheiro (Progressistas), garante passagem intermunicipal gratuita para portadores de doenças renais, cardíacas crônicas, hanseníase, hemofilia, câncer, Aids, e doenças raras e genéticas no Amazonas. Outros Estados como Maranhão e Ceará já possuem uma Lei com a mesma finalidade.
Segundo a deputada, o objetivo do projeto é facilitar o acesso à saúde para quem precisa de tratamento contínuo, uma vez que muitos pacientes precisam se deslocar para outros municípios em busca de atendimento por não encontrarem na sua localidade.
“Um dos grandes motivos da falta de adesão aos tratamentos é a dificuldade de acesso da população aos centros de diagnósticos, de tratamento e de especialização, dificultado pelo número insuficiente de unidades ou por estarem fora do alcance geográfico dos pacientes. Além disso o custo também tem um grande peso, já que muitos remédios e exames não são fornecidos pelo Estado”, justificou a parlamentar no projeto.
O acesso ao benefício será garantido apenas para os pacientes que não tenham atendimento viabilizado pela rede pública de saúde, do seu município de origem. A gratuidade também se estenderá a um acompanhante, caso seja validada a necessidade. Em ambos os casos, a comprovação será feita através de laudo médico.
Deverão ser disponibilizadas, no mínimo, duas vagas em cada veículo ou embarcação que funcionem como linhas intermunicipais. O PL está tramitando na Aleam.
