A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (10) o projeto de Veneziano Vital do Rego (PSB-PB) que regula as apresentações artísticas em estações de metrô e ônibus, e também em seus arredores (PL 3.964/2019). O objetivo é garantir direitos a artistas de rua que usam as estações para realizar apresentações em troca das contribuições voluntárias dos usuários.
O relator, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), observou que as apresentações de artistas em estações de metrô ou ônibus são uma tradição cultural não só no Brasil, mas em diversos outros países. Mas no Brasil são comuns os conflitos com autoridades policiais, que reprimem estes artistas em nome da ordem pública ou outras razões alegadas, disse o senador. Por isso, Gomes defendeu a aprovação de uma legislação nacional sobre o assunto, pois alguns estados e municípios aprovaram leis proibindo que estes artistas se apresentem nas estações e seus arredores.
Pelo texto aprovado, as apresentações artísticas nas estações serão reguladas pelo poder público, não podendo interferir na qualidade da prestação dos serviços de transporte ou no bem-estar dos usuários. Ficam liberadas as apresentações musicais vocais ou instrumentais, de poesia, de teatro, de dança, de artes plásticas e visuais.
— A arte faz parte do DNA humano desde os primórdios da civilização. Na Grécia Antiga, por exemplo, as cantigas e tradições populares eram cantadas e contadas nas praças para a população em geral — exemplificou Gomes.
O projeto segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Fonte: Agência Senado
