Para beneficiar as famílias amazonenses, o deputado estadual João Luiz (Republicanos) apresentou, nesta quinta-feira (25), um Projeto de Lei (PL) que institui o programa Cesta Básica Popular no Amazonas. O PL indica redução tributária para integrantes da cesta básica praticada no Estado.
A proposta, segundo explicou o Republicano, garante alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 4% sobre os itens da cesta básica. No entanto, só serão beneficiadas com esse percentual as empresas que aderirem ao programa voluntariamente.
Conforme João Luiz, a alíquota de ICMS proposta no PL está de acordo com o Decreto Estadual 37.788 de 2017, o qual estabelece que “nas operações internas com as mercadorias integrantes da cesta básica amazonense, um total de 22 itens considerados de consumo popular, fica reduzida a base de cálculo do ICMS de forma que a carga tributária corresponda a 4% sobre o valor da operação.
“Infelizmente, a resolução que regulamenta esse decreto foi revogada no ano passado, fazendo com que o cidadão local fosse obrigado a pagar 17% de impostos sobre os produtos essenciais para a sobrevivência de toda família amazonense”, afirmou o parlamentar.
Ainda de acordo com João Luiz, a sociedade precisa de uma resposta em relação às oscilações de preço de produtos básicos. “O parlamento, por meio de Projetos e indicações, tem mecanismos e ferramentas para beneficiar os consumidores amazonenses, principalmente, neste momento de crise, onde o orçamento familiar está prejudicado e a renda mensal ameaçada. Por isso, espero contar com a sensibilidade dos meus pares para aprovar esse projeto e ajudar a todos os amazonenses”, destacou o Republicano.
Monitoramento
João Luiz afirmou que a proposta teve como base as pesquisas de monitoramento de preços de produtos da cesta básica, realizadas mensalmente pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC/Aleam), da qual o parlamentar é presidente. Segundo o deputado, os valores da cesta básica têm apresentando reajustes mensais, o quais podem ser amenizados com a aprovação do programa Cesta Básica Popular, por meio da adesão de empresas. “Com a redução do ICMS incidente sobre os itens da cesta básica, tenho certeza de que o maior beneficiado será o consumidor final, o pai de família. E nossa intenção é exatamente essa, beneficiar o consumidor amazonense, reduzindo os valores para que caibam no seu bolso”, destacou.
