Servidores do cargo de Analista Municipal na área de Odontologia, que integram o quadro permanente de pessoal técnico administrativo da Secretaria Municipal de Educação (Semed) serão relotados na Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), conforme estabelecido no Projeto de Lei (PL) 402/2019. O PL foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares e encaminhado a sanção do prefeito de Manaus, durante reunião ordinária, no auditório Zany dos Reis da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta quarta-feira (11/12).
O presidente da Comissão de Saúde (Comsau) da CMM, Marcelo Serafim (PSB) destacou que o projeto de lei tem como objetivo valorizar o profissional de odontologia e explicou que os servidores passarão a ser regidos pela lei do PCCS da Secretaria de Saúde.
“Eles fizeram concurso para odontologia, que é o mesmo cargo da Secretaria Municipal de Saúde. Com a relotação eles serão regidos pela nova Lei do PCCS e para efeito de progressão e promoção vale a data de entrada no cargo na Semed. Agora eles terão condições de trabalhar efetivamente dentro da Secretaria de Saúde que tanto precisa de profissionais de odontologia”, explica Marcelo Serafim.
A analista municipal de odontologia da Semed, Fabíola Correia, ressaltou que 19 servidores concursados estão há oito anos lutando para que a Prefeitura de Manaus crie um projeto para eles pudessem ser transferidos para uma secretaria da mesma esfera e assim exercer de fato a atividade de odontologia.
“Fazem cinco anos que a Semed não faz manutenção nos consultórios odontológicos e também não tem como comprar material para trabalharmos, porque a verba da educação não pode ser destinada para outro fim que não seja a educação, de forma que a atividade do dentista dentro da Secretaria ficou inviabilizada e por essa razão nós lutamos todos esses anos para que a Prefeitura através de uma lei dessa natureza, como ocorreu hoje. Ficamos muito satisfeitos”, afirma Fabíola Correia.
