Os vereadores aprovaram nesta segunda-feira (19/4) durante a pauta da reunião ordinária o Projeto de Lei nº. 144/2021, de autoria do executivo, que altera da Lei n. 2.318/2018, que dispõe sobre a implantação do Distrito de Micro e Pequenas Empresas do Município de Manaus (Dimicro), com objetivo de proporcionar infraestrutura básica adequada para o desenvolvimento de micro e pequenas empresas na capital amazonense.
Para o presidente da Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, Empreendedores Individuais e Cooperativas de Manaus da CMM, vereador Diego Afonso (PL), o Dimicro chega em um excelente momento, onde a recuperação econômica da cidade, diante da pandemia da covid-19 é debatida.
“Essa estrutura vai proporcionar a facilitação para que o micro e pequeno empresário possa crescer e gerar emprego na capital amazonense. Tenho certeza de Manaus ganhará muito, principalmente neste período, em que a pandemia afetou a tantos” enfatizou.
Dentre outras coisas, o texto aprovado prevê que os “termos de ingresso, ocupação e permanência serão instituídos no Regimento Interno do Dimicro a ser estabelecido por ato do Chefe do Poder Executivo”.
O Dimicro vai abrigar empresas de tecnologia, de fabricantes de produtos com matéria-prima regional e de cooperativas de trabalhadores em geral, inclusive intermediando a compra, garantindo os produtos. Além disso, o espaço já está sendo projetado para ser incubadora e aceleradora de empresas.
O espaço, que ocupa uma área de 74.113,42 metros quadrados no Distrito Industrial de Manaus, foi criado para funcionamento do Dimicro, porém não tem sido empregado para as finalidades propostas pela legislação em vigor, servindo os galpões como depósito de bens sem utilidade da prefeitura.
Essas micro e pequenas indústrias, alvo do Dimicro, estão instaladas em vários bairros e atendem o Distrito Industrial de Manaus e outras empresas na cidade. O objetivo é que em breve elas tenham a oportunidade de participar do edital de convocação, a ser lançado pela Semtepi, para a instalação.
