O vereador Diego Afonso (PSL), nesta quinta-feira (22/4), conversou com os parlamentares da bancada federal do Amazonas para solicitar o auxílio da aprovação do Projeto de Lei 5829/2019 na Câmara dos Deputados do Brasil. A proposta visa a criação do Marco Legal da Geração Distribuída (GD).
De acordo com o 2º vice-presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o projeto é importante para o setor, já que além da sustentabilidade, redução de custos com outras fontes de energias mais caras para o consumidor, o crescimento no número de instalações de energia solar deve gerar em toro de R$ 139 bilhões em novos investimentos nos próximos 30 anos.
O PL está previsto para votação na Câmara dos Deputados. Com o objetivo de apoiar a criação do Marco Legal da Geração Distribuída que vai democratizar a geração de energia, o vereador entrou em contato com os deputados federais da bancada do Amazonas em busca de apoio, como o presidente estadual do PSL, delegado Pablo, Sidney Leite (PSD) e Marcelo Ramos (PL).
Ainda segundo Afonso, o setor de energia solar ofertou 86 mil postos de trabalho em 2020 e a expectativa com a aprovação do marco legal é de abrir mais de 1 milhão de empregos. “A aprovação desta proposta é trazer mais segurança e estabilidade para o segmento que trará novos investimentos com o novo Marco Legal da GD”, disse.
Dentre outros pontos, o PL traz segurança jurídica para consumidores, pequenas e médias empresas que produzem a sua própria energia, a não obrigatoriedade de pagamento de um custo de disponibilidade, viabilizando a produção da própria energia por clientes que tenham um consumo menor, cria uma regra de transição que permite adaptação do mercado e protege o direito dos consumidores pioneiros, que acreditaram no compromisso público, assumido pela Aneel e Governo Federal, preservando a segurança jurídica e evitando o risco de judicializações.
