A efetivação de Políticas Públicas de prevenção e enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, foi apontada como prioridade para coibir a violação dos direitos da infância e da juventude no Estado, durante Audiência Pública realizada na tarde desta segunda-feira (17), por iniciativa da deputada professora Therezinha Ruiz (PSDB). Uma enquete apresentada pela parlamentar, revelou o aumento dos casos de abuso contra crianças dentro das suas residências, durante a pandemia.
Therezinha Ruiz propôs uma reflexão sobre a necessidade de ações preventivas, de divulgação e de esclarecimento sobre o problema, visando conscientizar a sociedade para proteger as crianças e estimular a denúncia contra a ocorrência de abuso e exploração sexual. O debate remete ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes, que transcorre neste 18 de maio.
A desembargadora Vânia Maria Marques Marinho, admitiu que há falhas no enfrentamento à violação dos direitos de crianças e adolescentes.“Não temos políticas públicas efetivas com recursos para a prevenção, nem para a reparação dos danos sofridos pelas vítimas. E garantir o atendimento adequado tem que ser prioridade na rede de proteção”, salientou a magistrada.
O fortalecimento da rede de proteção dos direitos da infância e juventude, com recursos que garantam a estruturação dos Conselhos Tutelares para disponibilizar a escuta especializada no atendimento às vítimas, foram pontos defendidos por Vânia Marques Marinho.
Prevenção na escola
Na avaliação da secretária executiva de Direitos da Criança e do Adolescente da Sejusc, Edmara Castro, os maiores entraves no enfrentamento à violência sexual, são a falta de recursos humanos e estruturais. Ela aponta a necessidade de incluir na escola o tema educação sexual, para que se trabalhe a prevenção e a importância de denunciar a ocorrência dos casos.
Nesse período de pandemia, segundo Edmara Castro, o abusador está próximo da criança. “A família tem que estar atenta e entender que isso não é natural, tem que saber identificar a mudança no comportamento da criança. Por isso, é um problema que tem que ser tratado todos os dias, sem tabu, para evitar os abusos”, enfatizou.
Na mesma linha, a secretária adjunta da capital, Arlete Mendonça, disse que a Seduc tem papel fundamental nas ações de combate à violência sexual. “Enquanto educadores, mesmo nesse período de permanência em casa, procuramos alcançar as famílias com palestras feitas por psicólogos e pedagogos, orientando os jovens sobre todas as formas de se proteger”, destacou.
Para a professora Eliana Hayden, que atua na Gerência de Atividades Complementares e Programas Especiais (Gacpe) da Semed, a prevenção à violência sexual, assim como o bulling, deve ser trabalhada desde a creche, estimulando a família a identificar a situação de abuso, acolher a vítima e denunciar.
Hayden também concordou com a inclusão do tema no curriculo escolar para que os alunos conheçam seus direitos e as formas de prevenção e combate ao abuso sexual. Um assunto, que segundo ela, deve ser massificado num trabalho contínuo, diante dos crimes bárbaros que são registrados contra crianças e adolescentes.
A professora defendeu ainda a realização de concurso público para ampliar o atendimento profissional no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), órgãos que promovem ações de proteção social com a garantia de direitos, acolhimento e segurança.
Punição
Representando os Conselhos Tutelares de Manaus, Carla Olivia Simplício, chamou a atenção para a necessidade do fortalecimento da rede de proteção, com mais recursos e profissionais capacitados para ouvir as crianças vítimas de violência, acolher a denúncia, dar prosseguimento à investigação dos casos e punir os agressores.
O tamanho da violência, segundo a conselheira tutelar é estarrecedor. “O compromisso de todos deve ser com o cumprimento da legislação de proteção integral dos direitos da criança e do adolescente. Calar jamais, denunciar sempre”, ressaltou.
A Audiência contou também com a participação de técnicos da assessoria das deputadas Nejme Aziz e Joana Darc, e do psicólogo Marcelo Pardo.
A deputada Therezinha Ruiz se comprometeu em sistematizar as propostas apresentadas pelos participantes e encaminhar as demandas para o Poder Público.
