O vereador Allan (PSC) afirmou que vai entrar com uma indicação ao Executivo Municipal para que seja revisto a Lei Ordinária 2486 de 2019, que regulamenta o Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros, por meio de aplicativos.
O discurso do vereador foi durante o pequeno expediente desta segunda-feira (30/08), na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O parlamentar criticou a gestão passada por não regulamentar e nem fiscalizar o recolhimento de 1% do valor total de cada viagem efetuada pelos prestadores de serviços aos cofres públicos do município.
Allan também destacou a lei federal 13.640 de 26 de março de 2018, que regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros e reforça a competência do município quanto à cobrança do município.
O parlamentar lembrou que as empresas por aplicativo que operam em Manaus são na maioria multinacionais e disse que há relatos de motoristas de Uber que a empresa cobra percentual acima da média por cada corrida.
“Antigamente era 25% a cobrança que as empresas faziam aos motoristas. Chegou até mim o print que a própria empresa Uber cobrou em uma corrida 40.11% de imposto”, pontuou. “E o motorista tem que dar a manutenção ao veículo e o combustível, e ainda ter que dar quase a metade do que recebe para essas empresas?”.
“Volto a falar que a minha briga não é contra o motorista e sim contra as empresas milionárias, multinacionais, que estão sugando os motoristas e não deixando um centavo na cidade de Manaus”, alertou.
