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Home Política

Projeto de Lei voltado ao empreendedorismo na melhor idade tramita na Assembleia Legislativa

Redação por Redação
16 de setembro de 2021
em Política
Projeto de Lei voltado ao empreendedorismo na melhor idade tramita na Assembleia Legislativa

Foto: Divulgação

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A pauta de tramitação ordinária de Projetos, desta quinta-feira (16), da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), contou com 12 Projetos de Lei (PL), com destaque para o PL nº 436/2021, de autoria da deputada Therezinha Ruiz (PSDB), que institui a Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo na Terceira Idade.

O grupo populacional da terceira idade é o que mais cresce no país, com previsão de que, até o ano de 2030, o Brasil possua a 5ª população mais idosa do mundo, de acordo com informações são da Organização Mundial de Saúde (OMS). Com o aumento da expectativa de vida, a população tem buscado no empreendedorismo uma alternativa para uma vida mais ativa, especialmente após a aposentadoria.

A proposta da parlamentar, que preside a Comissão da Mulher, da Família e do Idoso da Aleam, visa incentivar idosos a partir de 60 anos de idade a adquirir, rever e ampliar conhecimentos na área do empreendedorismo, com o objetivo de facilitar a criação e gerência de negócios. “E isso também contribui para que eles se mantenham economicamente ativos”, explicou Ruiz, concluindo que o estímulo ao empreendedorismo poderá repercutir favoravelmente sobre as condições de saúde dos idosos.

Apesar de ser um tema atual, esclarece a deputada, existem poucas políticas públicas que apoiam a inclusão, capacitação e a formação empreendedora nessa faixa etária. A Comissão da Mulher, da Família e do Idoso realizou, neste ano de 2021, duas edições de um bazar voltado para mulheres empreendedoras, e daí percebeu a necessidade de programas voltados para a área.

Previdência Complementar

O PL nº 437/2021, oriundo da Mensagem Governamental nº 107/2021, também constou na pauta ordinária de tramitação. O projeto institui o Regime de Previdência Complementar; fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência que trata o Art. 40 da Constituição Federal; e autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar.

Segundo o texto do Executivo, a instituição do plano de previdência complementar na esfera estadual, além de cumprir o disposto no § 6º do Art. 9º da Emenda Constitucional Federal nº 103/2019, permitirá que maior sustentabilidade e autonomia econômica financeira.

O projeto prevê ainda opção de adesão ao novo regime aos atuais servidores; e que também serão preservados todos os direitos adquiridos e as regras de transição determinadas pela Reforma da Previdência.

O Regime de Previdência Complementar destina-se aos servidores que ingressarem no serviço público estadual após a sua instituição, não afetando os servidores que já estão vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social.

Tags: AleamempreendedorismoMelhor IdadepolíticaPortal AM

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