Tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei (PL) nº 550/2021, de autoria do presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (PV), propondo a disponibilização e manutenção de banco de dados com histórico dos veículos licenciados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM).
A proposta constou na pauta de tramitação ordinária desta quinta-feira (4), na Aleam.
Segundo o texto, o Detran deverá manter um cadastro com informações dos veículos como quilometragem na data da última transferência, registro de sinistro, possível bloqueio por decisão judicial ou administrativa, dentre outros dados.
Esse banco de informações poderá ser acessado gratuitamente pelos cidadãos amazonenses, especialmente aqueles que estão em processo de compra de automóvel usado, para que, assim, possam ter mais confiança na hora de adquirir o bem.
A intenção é evitar que o consumidor tenha surpresas desagradáveis após fechar negócio, permitindo que o órgão oficial de trânsito disponibilize dados importantes para uma compra mais segura.
“A proposta dará mais proteção aos contribuintes que queiram adquirir veículos em leilões, por exemplo”, disse o autor do PL, complementando que a divulgação dos dados dificultará também atuação de criminosos que alteram a quilometragem do veículo, para vender os carros como mais novos que realmente são.
