Manaus (AM) – O Projeto de Lei (PL) do vereador Kennedy Marques (PMN), quer proibir todo e qualquer tipo de reprodução caseira de animais em canis ou gatis sem alvará de funcionamento, não regulamentados e sem acompanhamento veterinário na cidade de Manaus.
É caracterizado como reprodução caseira, qualquer pessoa que buscar ou permitir o cruzamento de animais sem o devido registro para tais fins, sendo expressamente proibido manter animais com idade superior a 4 (quatro) meses sem a devida esterilização.
De acordo com o texto da matéria, o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmas) serão os responsáveis por enviarem trimestralmente um fiscal (formado em zootecnia ou medicina veterinária para garantir o êxito da função) a todos os canis previamente registrados para averiguar, sempre que necessário, denúncias feitas à polícia, à Delegacia Especializada em Crimes Ambientais (Dema) e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Para o autor do projeto, o objetivo é controlar e reduzir a natalidade das espécies que nascem nesses locais. “O projeto contribuirá para a melhoria da saúde humana por meio da menor proliferação de doenças, através de hospedeiros, aumentará o bem estar das espécies domésticas e tornará eficiente o sistema público de castração”, salientou o vereador.
A proposta aguarda deliberação em plenário para poder seguir para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal de Manaus.
