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Brasil assina pacto por desenvolvimento sustentável do Atlântico

Declaração também foi assinada por União Europeia e mais seis países

Agência Brasil por Agência Brasil
13 de julho de 2022
em Meio Ambiente
Foto: Reprodução

Foto: Reprodução

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Meio Ambiente – O Brasil, a União Europeia e outros seis países que compartilham as águas do Oceano Atlântico assinaram hoje (13), em Washington (EUA), a Declaração de Todo o Atlântico, do inglês All Atlantic Declaration.

O protocolo de intenções visa estimular a integração de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação desenvolvida pelas nações signatárias. Segundo o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, a intenção é estabelecer uma “aliança de longa duração para o compartilhamento de conhecimentos, infraestruturas e capacidades” aptas a promover o desenvolvimento sustentável do Oceano Atlântico.

A assinatura da declaração ocorreu durante o evento ministerial que integra o Fórum 2022 de Pesquisa Oceânica de Todo o Atlântico, a segunda etapa do fórum, cujo encontro científico ocorreu em Brasília, de 31 de maio a 2 de junho.

Além do Brasil e do bloco europeu, África do Sul, Argentina, Cabo Verde, Canadá, Estados Unidos e Marrocos também assinaram a declaração. Durante o evento, o representante brasileiro, secretário nacional de Pesquisa e Formação Científica, Marcelo Morales, disse estar emocionado por participar de “algo grandioso”.

“Estamos iniciando um processo que, se for bem-sucedido, tem o potencial de realmente mudar os paradigmas”, disse Morales, acrescentando que a nova declaração revigora iniciativas anteriores, como a Declaração de Belém, que o Brasil assinou em 2017, junto à África do Sul e a União Europeia.

“Este foi um passo muito importante. Todos sabemos que o mar é o elemento essencial da vida. Mesmo assim, isso ainda não foi suficiente para que a sociedade mude a atitude predatória de exploração dos mares”, disse Morales.

Transmitida pelo Youtube, a sessão ministerial do fórum incluiu a apresentação dos resultados do evento científico realizado no fim de maio, além da troca de experiências e debates técnico-científicos das possibilidades da cooperação oceânica.

Amanhã (14), a sessão terá intervenções sobre as ligações entre o tema e a Década da Ciência Oceânica. Estão previstas quatro mesas de debates sobre os principais aspectos discutidos durante o evento científico.

Tags: AtlânticoDesenvolvimento SustentávelMeio AmbientePactoPortal AM

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A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) iniciou, nesta semana, o processo de transformação do antigo prédio da Penitenciária Feminina de Manaus (PFM) em Centro Feminino de Educação e Capacitação (Cefec). No local serão ofertados cursos profissionalizantes e atividades laborais dos projetos de ressocialização para as apenadas.
A primeira obra realizada no espaço é a ampliação e reforma da sala onde irá funcionar o novo polo educacional no âmbito prisional. Em parceria com a Universidade Estácio de Sá, a modalidade de ensino a distância faz parte do programa desenvolvido pela Seap e a cogestora Reviver Administração Prisional Privada, “Libertando o Saber”.
O Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) foi a primeira unidade a implantar o programa no primeiro semestre de 2020. Atualmente, 25 internos do regime fechado estão matriculados em cursos de Ensino Superior a Distância.
Segundo a gerente administrativa do Cefec, Rafaela Lima, o polo será um diferencial no local, pois não serão ofertados somente cursos de graduação.
“A nossa pretensão é abrir um leque de oportunidades para as reeducandas, ofertando, além da graduação, o supletivo, que vai permitir que aquelas que não tenham concluído a alfabetização, e/ou o Ensino Fundamental e Médio o façam, e há ainda os cursos tecnólogos”.
Para o diretor do Cefec, capitão Paulo Sérgio Cordeiro, essa mudança no sistema prisional representa uma nova fase no processo de ressocialização das presas.
“Todas as internas da PFM fazem parte do programa ‘Trabalhando a Liberdade’, e agora com o Cefec elas não somente irão trabalhar, como também poderão se dedicar aos estudos, buscar o aperfeiçoamento e, se desejarem, ingressar em um curso superior. Hoje, elas têm a possibilidade de mudar suas vidas enquanto ainda cumprem suas penas”, finalizou Cordeiro.
Mão de obra carcerária – A ampliação e reforma do novo espaço está sendo realizada por um interno do Compaj e três reeducandas da PFM. Os privados de liberdade executam serviços de alvenaria, elétrica e pintura. A estimativa é de que a obra dure 15 dias.
Todos irão receber a remição de um dia da pena a cada três dias trabalhados, previsto na Lei de Execução Penal (LEP), Lei nº 7.210.
FOTOS: Divulgação/Seap

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