Tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) um Projeto de Lei que permite ao Estado isentar do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) veículos que utilizem o Gás Natural Veicular (GNV) com placa local, assim com veículos elétricos e híbridos.
A propositura foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), durante reunião na última segunda-feira (31), após ter emenda proposta pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovada.
O projeto é do deputado estadual Delegado Péricles (PL) e permite, ainda, parcelamento e remissão de débitos fiscais de ICMS e ITCMD.
“Esse Projeto traz diferentes frentes de luta: a preocupação pelo meio ambiente, a economia proporcionada ao cidadão que adota esse tipo gás e, ainda, o incentivo à indústria voltada para essa prestação de serviços. Aprovamos na CCJR e agora ele segue para a Comissão de Transporte, Trânsito e Mobilidade. Sempre fui defensor de projetos que de fato tragam mudança para a vida do cidadão e façam justiça a todos”, afirmou Péricles.
Como defesa ao projeto, o deputado estadual reforça, ainda, o crescimento em 29% em 2021 no número de veículos que adotaram o GNV.
“O Parlamento está aqui para observar as necessidades do cidadão e mediar resoluções para ajudá-lo a ter vida com qualidade. Eu entendo sim a possibilidade de haver descontos e até mesmo isenção desse imposto, suavizando ainda mais o lado a qual eu defendo: o da população”, continuou.
