A Comissão de Meio Ambiente aprovou nesta quarta-feira (23) um projeto que permite a exploração de áreas predominantemente não florestais, como campos nativos, localizadas dentro de biomas do país.
A aprovação foi possível após um acordo com parlamentares da bancada ambientalista, que limitou essa permissão a regiões usadas pelas agricultura antes de 22 de julho de 2008, marco temporal previsto no Código Florestal.
O relatório anterior alterava a Lei da Mata Atlântica e permitia a exploração, sem limitação temporal, dos chamados “campos de altitude” localizados dentro deste bioma.
Segundo a versão do texto aprovada, as formas de vegetação nativa predominantemente não florestais, “como os campos gerais, os campos de altitude e os campos nativos”, só poderão ser explorados em áreas cultivadas anteriormente a 22 de julho de 2008, ainda que não tenha ocorrido a mudança da vegetação nativa, “independente do bioma em que esteja localizado.”
Relatório
O deputado José Mário Schreiner (MDB-GO), autor do parecer aprovado, afirmou que a exploração tradicional desenvolvida em áreas de campos tem garantido o desenvolvimento sustentável das regiões em que é realizada.
“Por certo, as medidas que propomos irão uniformizar os entendimentos e evitar interpretações equivocadas, ocasionando segurança jurídica e tranquilidade para o produtor trabalhar e cumprir as disposições preservacionistas da lei”.
O deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) disse que foi o único acordo possível de construir diante de um texto que tinha como objetivo acabar com a Lei da Mata Atlântica.
“Conseguimos preservar a lei da Mata Atlântica hoje, o que nós entendemos que é importante, conseguimos garantir que quem planta, continue produzindo, mas não vai ter a contínua ocupação das áreas de campos”, afirmou.
Já a diretora de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro, criticou a redação aprovada.
“O texto anistia e desprotege completamente essa fisionomia que são os campos de altitude, deixam de ser protegidos. A redação amplia o desmatamento e amplia a anistia”.
