A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado (Arsepam) contabilizou 33.997 gratuidades, em 2022, no serviço regular de transporte rodoviário intermunicipal coletivo de passageiros. O número é 42,07% maior, em relação ao ano de 2021, sendo de 23.929 o total de gratuidades registradas no ano anterior.
Em 2022, o número de passageiros que usaram o modal rodoviário com destino a outros municípios do estado foi de 750.531. Deste total, 4,52% receberam algum tipo de gratuidade ou desconto. Ao todo, foram 26.247 gratuidades totais e 7.750 descontos de 50% nas passagens.
O diretor técnico da Arsepam, Erick Edelman, destacou que a Agência Reguladora é responsável por fiscalizar e garantir esse direito aos públicos do sistema. Explicou, ainda, que as gratuidades levam em consideração a situação socioeconômica dos grupos.
Mais detalhes
Os maiores beneficiados foram os idosos, que representam 81,25% das gratuidades, com 27.623, sendo 20.156 totais e 7.467 parciais. Outros públicos também tiveram acesso, como crianças (2.853 – 8,39%), pessoas com deficiências (2.133 – 6,27%), policiais e bombeiros (1.222 – 3,59%) e estudantes (166 – 0,48%).
Para garantir a gratuidade ou desconto na passagem, o usuário enquadrado em uma das categorias deve se dirigir ao guichê da empresa de transporte e solicitar até três horas antes da viagem. É necessário estar com os documentos de identificação com foto para comprovação.
Os policiais e bombeiros militares devem apresentar documento que comprove deslocamento em razão do exercício da função. No caso das duas vagas destinadas a idosos (Lei Estadual nº 4.463) e Pessoa com Deficiência (PcDs) (Lei Promulgada n° 241/2015) terem sido ocupadas, é possível solicitar o desconto de até 50% na passagem. Crianças de até 10 anos de idade, acompanhadas de um responsável, e alunos da rede escolar, durante o período letivo, devidamente uniformizados e identificados, também possuem direito ao benefício.
Hidroviário
No transporte hidroviário intermunicipal de passageiros, as gratuidades e descontos são respaldados por meio do art. 255 da Constituição do Estado do Amazonas. Dessa forma, os públicos que tiveram acesso ao benefício nessa modalidade não são quantificados até o momento pela Arsepam.
A Assessoria Jurídica (Asjur) e o Departamento de Transporte Hidroviário (DETH) da Agência Reguladora trabalham na fase final do edital de credenciamento que norteará o Serviço Público de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e Cargas (SPTHI), no âmbito do estado do Amazonas.
Segundo os setores técnicos da Arsepam, em 2023, o regulamento se tornará público e as competências da Arsepam junto ao modal serão identificadas.
Canais de atendimento
Caso ocorra o descumprimento do direito, às manifestações e denúncias podem ser feitas na Ouvidoria da Arsepam, pelo 0800 280 8585 (de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h) e pelo (92) 98408-1799 (que também possui o WhatsApp 24 horas).
O órgão atende presencialmente nas dependências do Terminal Rodoviário Engenheiro Huascar Angelim (Rodoviária de Manaus), no bairro Flores, zona centro-sul; on-line, por meio do Sistema de Ouvidorias (Fala.BR); pelo e-mail institucional ouvidoria@arsepam.am.gov.br; e pelo Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (E-Sic).
