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Mais de 33 mil pessoas tiveram gratuidade total ou parcial no transporte rodoviário intermunicipal em 2022

Número representa um aumento de 42,07%, em relação ao ano de 2021

Redação por Redação
12 de janeiro de 2023
em Amazônia
Mais de 33 mil pessoas tiveram gratuidade total ou parcial no transporte rodoviário intermunicipal em 2022

Foto: Moisés Henrique/Arsepam

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A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado (Arsepam) contabilizou 33.997 gratuidades, em 2022, no serviço regular de transporte rodoviário intermunicipal coletivo de passageiros. O número é 42,07% maior, em relação ao ano de 2021, sendo de 23.929 o total de gratuidades registradas no ano anterior.

Em 2022, o número de passageiros que usaram o modal rodoviário com destino a outros municípios do estado foi de 750.531. Deste total, 4,52% receberam algum tipo de gratuidade ou desconto. Ao todo, foram 26.247 gratuidades totais e 7.750 descontos de 50% nas passagens.

O diretor técnico da Arsepam, Erick Edelman, destacou que a Agência Reguladora é responsável por fiscalizar e garantir esse direito aos públicos do sistema. Explicou, ainda, que as gratuidades levam em consideração a situação socioeconômica dos grupos.

Mais detalhes

Os maiores beneficiados foram os idosos, que representam 81,25% das gratuidades, com 27.623, sendo 20.156 totais e 7.467 parciais. Outros públicos também tiveram acesso, como crianças (2.853 – 8,39%), pessoas com deficiências (2.133 – 6,27%), policiais e bombeiros (1.222 – 3,59%) e estudantes (166 – 0,48%).

Para garantir a gratuidade ou desconto na passagem, o usuário enquadrado em uma das categorias deve se dirigir ao guichê da empresa de transporte e solicitar até três horas antes da viagem. É necessário estar com os documentos de identificação com foto para comprovação.

Os policiais e bombeiros militares devem apresentar documento que comprove deslocamento em razão do exercício da função. No caso das duas vagas destinadas a idosos (Lei Estadual nº 4.463) e Pessoa com Deficiência (PcDs) (Lei Promulgada n° 241/2015) terem sido ocupadas, é possível solicitar o desconto de até 50% na passagem. Crianças de até 10 anos de idade, acompanhadas de um responsável, e alunos da rede escolar, durante o período letivo, devidamente uniformizados e identificados, também possuem direito ao benefício.

Hidroviário

No transporte hidroviário intermunicipal de passageiros, as gratuidades e descontos são respaldados por meio do art. 255 da Constituição do Estado do Amazonas. Dessa forma, os públicos que tiveram acesso ao benefício nessa modalidade não são quantificados até o momento pela Arsepam.

A Assessoria Jurídica (Asjur) e o Departamento de Transporte Hidroviário (DETH) da Agência Reguladora trabalham na fase final do edital de credenciamento que norteará o Serviço Público de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e Cargas (SPTHI), no âmbito do estado do Amazonas.

Segundo os setores técnicos da Arsepam, em 2023, o regulamento se tornará público e as competências da Arsepam junto ao modal serão identificadas.

Canais de atendimento

Caso ocorra o descumprimento do direito, às manifestações e denúncias podem ser feitas na Ouvidoria da Arsepam, pelo 0800 280 8585 (de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h) e pelo (92) 98408-1799 (que também possui o WhatsApp 24 horas).

O órgão atende presencialmente nas dependências do Terminal Rodoviário Engenheiro Huascar Angelim (Rodoviária de Manaus), no bairro Flores, zona centro-sul; on-line, por meio do Sistema de Ouvidorias (Fala.BR); pelo e-mail institucional ouvidoria@arsepam.am.gov.br; e pelo Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (E-Sic).

Tags: AmazonasCotidianoGratuidadeintermunicipaltransporte

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