O vereador João Carlos (Republicanos), apresentou o Projeto de Lei que quer instituir no município de Manaus, Políticas Públicas de Direitos e Garantias da Pessoa com Fibromialgia. O PL foi deliberado na quarta-feira (15/02), no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
“Junto com a dor, a fibromialgia causa sintomas de fadiga (cansaço), sono não reparador (a pessoa acorda cansada) e outros sintomas como alterações de memória e atenção, ansiedade, depressão e alterações intestinais. Uma característica da pessoa com FM é a grande sensibilidade ao toque e à compressão da musculatura pelo examinador ou por outras pessoas”, explicou João Carlos.
O parlamentar lembrou ainda que a fibromialgia é um problema bastante comum, visto em pelo menos 5% dos pacientes que vão a um consultório de Clínica Médica e em 10 a 15% dos pacientes que vão a um consultório de Reumatologia.
“É necessário que todos os direitos sejam respeitados e por isso, cito no projeto que deverão ser afixadas, em local visível ao público, placas informativas contendo inscrição sucinta indicadora do atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia como indicando a Lei nº2.745, de 14 de maio de 2021”, disse.
O republicano falou ainda que o atendimento preferencial à pessoa com fibromialgia far-se-á não somente pela disponibilização de guichês ou unidades de atendimento exclusivos, quando assim dispostos pelo estabelecimento, mas também pela garantia de acesso preferencial no atendimento em qualquer dos guichês ou unidades disponíveis para o atendimento ao público em geral”, defendeu.
O artigo 5.º da proposta, diz que fica assegurada à pessoa com fibromialgia a possibilidade de utilização das vagas reservadas às pessoas com deficiência, com comprometimento de mobilidade, em áreas de estacionamento aberto ao público, áreas de uso público ou estacionamento privado de uso coletivo, bem como nas vias públicas do município de Manaus.
