Atendendo solicitação da Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas (SPU-AM), a deputada professora Therezinha Ruiz (PSDB) realizará na terça-feira (12), às 14h, no auditório Beth Azize, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), uma Audiência Pública para tratar da legislação sobre a utilização de espaços em águas públicas federais, por postos de combustíveis e por flutuantes que desenvolvem outras atividades comerciais.
O titular da SPU-AM, Alessandro Cohen afirma que há uma preocupação em relação ao impacto ambiental com o funcionamento dos flutuantes nos rios e com a ausência de leis que regulamentem o uso do espaço fluvial.
“Em setembro, acompanhamos a Controladoria Geral da União (CGU), em uma auditoria sobre as atividades dos flutuantes, que gerou recomendações, e precisamos esclarecer os pontos dessa auditoria”, afirmou.
De acordo com Alessandro Cohen, o objetivo da Audiência Pública é definir responsabilidades na utilização do espaço fluvial, discutir procedimentos de fiscalização e até a possibilidade de cobrança de taxas pela ocupação do espaço na área fluvial do Estado.
Segundo Cohen, essa é uma realidade que precisa ser enfrentada no Amazonas, e que também está sendo tratada em outros Estados do Norte, onde já existe grande demanda judicial sobre o uso do espaço em águas públicas federais, além de estudo de casos, devido as peculiaridades hidrográficas da região.
Deverão participar da Audiência Pública que será coordenada pela SPU, representantes da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq-AM), do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), da Marinha do Brasil, dos órgãos estaduais e municipais de Turismo, com a presença dos proprietários dos pontões de combustíveis e de flutuantes que desenvolvem outras atividades.
*Com informações da Assessoria
