Aliando o esporte à educação de jovens na capital, foi aprovado na Sessão Plenária desta quarta-feira (29/11), o Projeto de Lei de autoria do presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (Podemos), que obriga clubes e escolinhas de futebol a assegurarem seus atletas menores de 18 anos matriculados em instituições de ensino.
O PL nº 403/2022 foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares durante a Reunião Ordinária e seguiu à sanção da Prefeitura de Manaus. Ainda na pauta da sessão, outras duas proposituras de autoria do vereador para incentivo ao esporte avançaram na Casa Legislativa após votação.
A matéria aprovada determina que clubes profissionais e escolinhas devem assegurar os jovens matriculados até a conclusão do ensino médio, cobrando a frequência e o aproveitamento escolar por semestre. O PL destaca ainda que os documentos escolares devem ser apresentados aos responsáveis do jovem, e em caso de ausência, encaminhar o fato ao Conselho Tutelar.
O autor do projeto, vereador Caio André, afirmou que o objetivo é estimular a prática do futebol entre os jovens, inclusive na busca por novos talentos na modalidade no entanto, promovendo o acompanhamento educacional e evitando a evasão escolar.
“As escolinhas de futebol de Manaus terão mais essa responsabilidade com as nossas crianças, de acompanhar como esses jovens estão na escola. Isso é algo que a grande maioria das escolas já faz. É algo essencial para a educação e saúde mental dos nossos jovens, alinhando esporte e educação para o crescimento da educação como um todo”, afirmou Caio André.
Esporte – Mais dois projetos criados pelo presidente da CMM na área do esporte foram votados. O primeiro é um Projeto de Lei que dispõe sobre a doação de materiais ou equipamentos esportivos objetos de uso para fomentar a prática em associações, comunidades e entidades na capital. O PL nº 582/2023 foi deliberado e seguiu para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Já a segunda propositura, o PL nº 144/2023, estava em tramitação na Casa e trata sobre a entrada gratuita de ex-atletas profissionais em competições esportivas realizadas em estádios, ginásios, locais de jogos e qualquer outra modalidade. Após votação, os vereadores aprovaram parecer da 17ª Comissão de Esportes ao projeto, o qual retornará para segunda discussão na Câmara Municipal.
Deficiência auditiva – Na sessão desta quarta-feira, o plenário ainda aprovou parecer da 23ª Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência ao PL 014/2023, do vereador Caio André. A matéria busca reconhecer a deficiência auditiva unilateral como deficiência sensorial do tipo auditiva, permitindo incluir este grupo em políticas públicas, tais como pessoas com deficiência auditiva bilateral, parcial ou total.
O projeto foi aprovado em primeira discussão e retornará para segunda discussão antes de ser encaminhado à sanção da Prefeitura de Manaus.
Indicação – Uma indicação do vereador também foi apresentada na pauta da Reunião Ordinária. O requerimento nº 901/2023 indica a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na avenida Igarapé, Centro de Manaus.
