A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar projeto da senadora Leila Barros (PDT-DF) que aumenta as penas para o furto de cabos de energia, telefone, TV ou internet.
O PL 2.459/2022 aumenta a pena em um terço e dobra a punição para a receptação desses materiais. Em agosto do ano passado, o Senado aprovou um projeto de lei semelhante (PL 4.997/2019), do senador Lucas Barreto (PSD-AP). A proposta seguiu para a Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Senado
