A deputada estadual Mayra Dias (Avante) teve em janeiro, seis leis sancionadas pelo Governo do Estado. Os Projetos de Lei foram apresentados e aprovados em 2023 na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e, neste início de ano, foram transformados em legislação.
As leis sancionadas incluem a Lei nº 6.651, que trata da inclusão e apoio às pessoas com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH); a Lei nº 6.735, que aborda a proteção integral aos direitos dos atletas e a Lei nº 6.726, que declara o Carnailha, realizado no município de Parintins, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial.
Tornam-se também normas no Amazonas, a Lei nº 6.766, estabelecendo incentivos e proteção aos denunciantes de casos de trabalho infantil, garantindo sigilo e imunidade contra represálias; a Lei nº 6.751, que autoriza o Poder Executivo a isentar pessoas idosas do pagamento de taxas para a confecção da segunda via de documentos roubados ou furtados e a Lei nº 6.722, que proíbe a utilização de recursos públicos para erotização e sexualização de crianças e adolescentes.
Diante dos desafios políticos e da busca por melhorias na sociedade, a deputada Mayra Dias destaca-se pelo compromisso com legislações em prol do bem-estar coletivo. Com seis leis sancionadas apenas neste mês de janeiro, sua atuação na Aleam ressalta sua sensibilidade para questões essenciais, desde a proteção dos direitos dos atletas até a defesa da infância e da adolescência contra a erotização precoce.
“Nosso trabalho é fruto de diálogo, dedicação e compromisso com o povo do Amazonas. Estamos aqui (Assembleia Legislativa do Amazonas) para fazer a diferença e construir um futuro melhor para todos,” assegura a parlamentar.
