A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) aplicou R$ 3,3 milhões em multas contra a concessionária Águas de Manaus nos três primeiros meses de 2026, referentes à emissão de 11 autos de infração por irregularidades identificadas na prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na capital. O valor representa pouco mais de 50% do montante aplicado em 2025 que foi de R$ 6,4 milhões oriundos de 19 autos de infração.
O caso mais grave registrado neste período ocorreu na comunidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, localizada no bairro Cidade Nova, zona Norte de Manaus, onde problemas na rede de esgotamento sanitário implantada pelo programa Trata Bem Manaus resultaram na emissão de seis autos de infração, cujas penalidades somam R$ 2,4 milhões.
“A Ageman tem o dever de garantir que os serviços públicos delegados sejam prestados com qualidade, regularidade e em conformidade com o que estabelece o contrato de concessão. No caso da comunidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, às vistorias técnicas constataram diversas não conformidades que comprometem a adequada prestação do serviço de esgotamento sanitário. Diante dessas irregularidades, a agência adotou as medidas cabíveis e aplicou as penalidades previstas. Nosso compromisso é com a proteção do usuário e com o cumprimento rigoroso das obrigações contratuais pela concessionária”, afirmou o diretor-presidente da Ageman, Elson Andrade.
O problema na comunidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro chegou ao conhecimento da Ageman por meio dos próprios moradores da localidade, que elaboraram um abaixo-assinado solicitando a suspensão da cobrança da tarifa de esgoto, alegando a má prestação do serviço.
O caso começou a ser acompanhado pela agência reguladora ainda em 2025. Desde então, equipes da Diretoria Executiva de Regulação e Fiscalização dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário realizaram sete vistorias técnicas na comunidade, ocasião em que ouviram moradores, visitaram imóveis e inspecionaram as instalações para verificar as ocorrências registradas em diferentes ruas da localidade.
Durante as fiscalizações, foram identificadas seis irregularidades principais, entre elas: cobrança de tarifa de esgoto sem a disponibilidade integral do serviço; ausência de rede coletora completa e de ligações domiciliares funcionais; existência apenas de rede interceptora em determinadas vias; descarte de esgoto in natura no igarapé Goiabinha por meio de extravasor; obras inacabadas desde 2024; e inconsistências no cadastro técnico da rede implantada.
Diante das constatações, o diretor-presidente da Ageman determinou a emissão de seis autos de infração contra a concessionária, cujas penalidades somam R$ 2.438.113,05. A empresa tem prazo de 15 dias para apresentar recurso administrativo.
A Ageman reforça que segue intensificando as ações de fiscalização nas obras e intervenções realizadas pela concessionária nas vias da cidade, com o objetivo de assegurar a qualidade dos serviços prestados à população.
A Agência destaca ainda que a Ouvidoria da Ageman recebe e acompanha demandas relacionadas à prestação dos serviços de saneamento básico na capital. Os usuários podem registrar manifestações pelos canais de atendimento via WhatsApp, pelos números (92) 98842-2919 e (92) 98410-3247, além do site www.ageman.manaus.am.gov.br/ouvidoria e das redes sociais da Ageman.
